Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil

Autores

  • Gabriela Farias Abu-El-Haj

Palavras-chave:

Segurança de barragens. Mineração. Regulação responsiva. Redes de governança. Política Nacional de Segurança de Barragens.

Resumo

Propósito ”“ Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos.

Metodologia/abordagem/design ”“ A abordagem se daria com a revisão dos normativos editados pela Agência Nacional de Mineração a partir de 2017 sobre segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil, analisando a ocorrência de um possível aprimoramento ou a proposição de novos, aplicando-se teoria responsiva da regulação, com enfoque em redes de governança.

Resultados ”“ Identificar soluções de controle mais efetivas e participativas, auxiliando na fiscalização da ANM, promovendo transparência e um aprimoramento no controle na segurança nas barragens de mineração no Brasil.

Implicações práticas ”“ Aplicação dessa teoria e de estratégia regulatória para um controle mais efetivo e transparente dessas barragens.

Originalidade/relevância do texto ”“ Nos últimos anos, duas barragens romperam no Estado de Minas Gerais ocasionando centenas de mortes e danos ambientais gravíssimos. Esses acidentes evidenciaram as dificuldades na aplicação efetiva da Política Nacional de Segurança de Barragens (PSNB) e a baixa capacidade operacional de fiscalização da ANM.

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Biografia do Autor

Gabriela Farias Abu-El-Haj

Auditora Federal de Controle Externo, no Tribunal de Contas da União, com atuação precípua na Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura que audita os setores de telecomunicações, obras hídricas e mineração. Atualmente assessora um dos membros da Corte de Contas.

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Publicado

2020-04-21

Como Citar

FARIAS ABU-EL-HAJ, Gabriela. Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 68–98, 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/31232. Acesso em: 29 mar. 2024.