A REGULAÇÃO PODE SER ANTICOMPETITIVA?
UMA ANÁLISE DO MERCADO DE CAPITAIS A PARTIR DO CASO CETIP/BVMF
Palavras-chave:
Bolsa de valores. Mercado de capitais. Concorrência. Essential facility. Regulação de monopólios.Resumo
Propósito ”“ O presente artigo estuda os aspectos regulatórios do mercado de capitais, mais especificamente da bolsa de valores. Analisa os desdobramentos da operação de fusão entre Cetip S.A. ”“ Mercados Organizados (Cetip) e BM&FBovespa S.A. ”“ Bolsa de Valores, Mercados e Futuros (BVMF), que resultou na atual B3 ”“ Brasil, Bolsa, Balcão, e como eventuais alterações na regulação existente poderiam promover a concorrência no setor.
Metodologia/abordagem/design ”“ O trabalho utiliza metodologia descritiva, a partir de pesquisa em regulações e leis vigentes, bem como em bibliografia básica e especializada sobre o tema, com abordagem qualitativa.
Resultados ”“ Foram identificados os seguintes problemas referentes à regulação: necessidade de um alto depósito de dinheiro no início do processo de autorização do Banco Central para garantir o cumprimento das obrigações, a obrigatoriedade de uma central de serviços de compensação e liquidação prestar serviços de pós negociação e a necessidade de apresentação de documentos referentes à pós negociação ao longo do processo no Banco Central.
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