A função regulatória dos contratos: regulação e autonomia privada na organização do poder econômico
Palavras-chave:
contratos, função regulatória, contratos híbridos, contratos relacionaisResumo
Propósito ”“ O objetivo da pesquisa ora empreendida é o de caracterizar, nos contratos de longo prazo, a sua função regulatória, tendo em vista a interpenetração de elementos de regulação e teoria contratual
Metodologia/abordagem/design ”“ O presente trabalho parte de revisão bibliográfica e tem como pano de fundo principal as percepções da Nova Economia Institucional, especialmente a partir dos escritos de Coase (1988) e Williamson (1979). No campo das teorias regulatórias, pretende-se utilizar os pressupostos da chamada management-based regulation, partindo-se principalmente dos trabalhos de Cary Coglianese (2003), a serem analisados em paralelo ao estado da arte da teoria contratual.
Resultados ”“ O papel dos contratos na regência das relações privadas vai muito além da mera normatização de trocas econômicas pontuais, sendo imprescindível para a sua compreensão o estudo de sua função regulatória, sem a qual a análise da governança de relações de longo prazo fica relegada a uma dogmática jurídica antiquada e inadequada à s demandas dos agentes econômicos.
Originalidade/relevância do texto ”“ O presente trabalho sugere que a função regulatória pode ser um meio relevante para a compreensão de vínculos contratuais de longo prazo, que, muito mais do que reger uma troca econômica específica, realizam verdadeira normatização de uma relação jurídica complexa e que faz jus a seu próprio ordenamento.
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Referências
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Publicado
2019-05-05
Como Citar
CARVALHO, Angelo Gamba Prata de. A função regulatória dos contratos: regulação e autonomia privada na organização do poder econômico. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 91–114, 2019. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/24508. Acesso em: 13 nov. 2024.
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Seção
Artigos
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