A função regulatória dos contratos: regulação e autonomia privada na organização do poder econômico
Palavras-chave:
contratos, função regulatória, contratos híbridos, contratos relacionaisResumo
Propósito ”“ O objetivo da pesquisa ora empreendida é o de caracterizar, nos contratos de longo prazo, a sua função regulatória, tendo em vista a interpenetração de elementos de regulação e teoria contratual
Metodologia/abordagem/design ”“ O presente trabalho parte de revisão bibliográfica e tem como pano de fundo principal as percepções da Nova Economia Institucional, especialmente a partir dos escritos de Coase (1988) e Williamson (1979). No campo das teorias regulatórias, pretende-se utilizar os pressupostos da chamada management-based regulation, partindo-se principalmente dos trabalhos de Cary Coglianese (2003), a serem analisados em paralelo ao estado da arte da teoria contratual.
Resultados ”“ O papel dos contratos na regência das relações privadas vai muito além da mera normatização de trocas econômicas pontuais, sendo imprescindível para a sua compreensão o estudo de sua função regulatória, sem a qual a análise da governança de relações de longo prazo fica relegada a uma dogmática jurídica antiquada e inadequada à s demandas dos agentes econômicos.
Originalidade/relevância do texto ”“ O presente trabalho sugere que a função regulatória pode ser um meio relevante para a compreensão de vínculos contratuais de longo prazo, que, muito mais do que reger uma troca econômica específica, realizam verdadeira normatização de uma relação jurídica complexa e que faz jus a seu próprio ordenamento.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
AGUIAR JR., Ruy Rosado. Contratos relacionais, existenciais e de lucro. Revista trimestral de direito civil. v. 12, n. 45, p. 91-110, jan./mar. 2011.
ALCHIAN, Armen; DEMSETZ, Harold. Production, information costs, and economic organization. The American economic review. v. 62, n. 5, p. 777-795, dez. 1972.
ARANHA, Marcio Iorio. Manual de direito regulatório: fundamentos de direito regulatório. 2.ed. Coleford: Laccademia Publishing, 2014.
ARAÚJO, Fernando. Teoria económica do contrato. Coimbra: Almedina, 2007.
ARROW, Kenneth. The Organization of Economic Activity: Issues Pertinent to the Choice of Market versus Non-market Allocation. The Analysis and Evaluation of Public Expenditures. v. 91, n. 1, 1969.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral dos contratos típicos e atípicos. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2004.
BACHMAN, Gregor. Optionsmodelle im Privatrecht. JuristenZeitung. v. 63, n. 1, p. 11-20, jan. 2008.
BANDEIRA, Paula Greco. Contrato Incompleto. São Paulo: Atlas, 2015.
BELLANTUONO, Giuseppe. The limits of contract law in the regulatory state. European Review of Contract Law. v. 6, n. 2, p. 115-142, 2010.
BIANCA, Cesare Massimo. Le autorità private. Nápoles: Cedam, 1977.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 6.ed. Brasília: UnB, 1995.
BRAITHWAITE, John; COGLIANESE, Cary; LEVI-FAUR, David. Can regulation and governance make a difference? Regulation & Governance. v. 1, n. 1, p. 1-7, mar. 2007.
BRAUCHER, Jean. Contract versus contractarianism: the regulatory role of contract law. Washington & Lee Law Review. v. 47, 1990.
BROUSSEAU, Éric. Les contrats dans la coordination interentreprises: Les enseignements de quelques travaux récents d’économie appliquée. In: GAUDEAUX, Andreani; NAUD, D. L’enterprise, lieu de nouveaux contrats? Paris: L’Harmattan, 1996.
BROWNSWORD, Rober; VAN GESTEL, Rob A. J.; MICKLITZ, Hans-W. Introduction ”“ contract and regulation: changing paradigms. In: _______. Contract and regulation: a handbook on new methods of law making in Private Law. Chentenham: Esward Elgar, 2017.
BUCKLEY, Peter J.; MICHIE, Jonathan. Firms, organizations and contracts: a reader in industrial organization. Oxford: Oxford University Press, 1999.
CAFAGGI, Fabrizio. The regulatory functions of transnational commercial contracts: new architectures. Fordham International Law Journal. v. 36, p. 1557-1618, 2013.
COASE, Ronald. The firm, the market and the law [edição eletrônica]. Chicago: The University of Chicago Press, 1988.
COASE, Ronald. The nature of the firm. Economia: New Series. v. 4, n. 16, p. 386-405, nov. 1937.
COGLIANESE, Cary. Assessing consensus: the promise and performance of negotiated rulemaking. Duke Law Journal. v. 46, n. 6, p. 1255-1349, 1997.
COGLIANESE, Cary; LAZER, David. Management-based regulation: prescribing private management to achieve public goals. Law & Society Review. v. 37, n. 4, p. 691-730, dez. 2003.
COGLIANESE, Cary; NASH, Jennifer; OLMSTEAD, Todd. Performance-based regulation: prospects and limitations in health, safety, and environmental protection. Administrative Law Review. v. 55, p. 705-730, 2003.
COLLINS, Hugh. The law of contract. 4. ed. Londres: LexisNexis, 2003.
COLLINS, Hugh. Regulating contracts. Oxford: Oxford University Press, 2006.
COMPARATO, Fábio Konder. Franquia e Concessão de Venda no Brasil: da consagração ao repúdio? Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. n. 18, p. 53-65, 1975.
COUTO E SILVA, Clóvis V. A obrigação como processo. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
CYERT, Richard M.; MARCH, James G. A behavioral theory of the firm. New Jersey: Prentice-Hall, 1969.
DAVIDSON, Nestor M. Relational contracts in the privatization of social welfare: the case of housing. Yale Law & Policy Review. v. 24, p. 263-316, 2006.
DIATHESOPOULOS, Michael. Relational contract theory and management contracts: a paradigm for the application of the theory of the norms. MPRA Papers. n. 24028, jul. 2010.
DORALT, Walther. Langzeitverträge. Tübingen: Mohr Siebeck, 2018.
DRUEY, Jean Nicolas. The path to the law: the difficult legal access of networks. In: AMSTUTZ, Marc; TEUBNER, Gunther. Networks: Legal issues of multilateral cooperation. Oxford: Hart Publishing, 2009.
ESTORNINHO, Maria João. A fuga para o direito privado: contributo para o estudo da actividade de direito privado da Administração Pública. Coimbra: Almedina, 1996.
FEMIA, Pasquale. Autonomia e autolegislazione. In: MAZZAMUTO, S.; NIVARRA, L. Giurisprudenza per principi e autonomia privata. Torino: Giapicchelli, 2017.
FORGIONI, Paula. Teoria geral dos contratos empresariais. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
FORGIONI, Paula. Contrato de distribuição. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
FRAZÃO, Ana. Direito da concorrência: pressupostos e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2017.
GALGANO, Francesco. Il contratto. 2.ed. Pádua: CEDAM, 2011.
GHESTIN, Jacques. La notion de contrat-cadre et les enjeux théoriques et pratiques qui s’y attachment. In: CREDA ”“ Centre de recherché sur le droit des affaires. Le contrat-cadre de distribution: enjeux et perspectives. Paris: CREDA, 1996.
GRAU, Eros Roberto. Um novo paradigma dos contratos? Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. v. 96, p. 423-433, 2001.
GRONDONA, Mauro. Poteri dei privati, fonti e transformazioni del diritto: all ricerca di un nuovo ordine concettuale. In: SIRENA, Pietro; ZOPPINI, Andrea. I poteri privati e il diritto della regolazione. Roma: RomaTre Press, 2018.
GRUNDMAN, Stefan. On the unity of private law from a formal to a substance-based concept of private law. European review of private law. v. 6, p. 1055-1078, 2010.
KLEIN, Benjamin. The economics of franchise contracts. Journal of corporate finance. v. 2, p. 9-37, 1995.
KÜNNEKE, Rolf; GROENEWEGEN, John; MÉNARD, Claude. Aligning modes of organization with technology: critical transactions in the reform of infrastructures. Journal of economic behavior & organization. v. 75, n. 3, p. 494-505, 2010.
LEIB, Ethan J. Contracts and friendships. Emory law journal. v. 59, p. 649-726, 2009.
LORENZETTI, Ricardo. Tratado de los contratos. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni, 1999.
MACAULAY, Stewart. The real and the paper deal: empirical pictures of relationships, complexity and the urge for transparent simple rules. In: CAMPBELL, David; COLLINS, Hugh; WIGHTMAN, John. Implicit dimensions of contract: discrete, relational and network contracts. Oxford: Hart Publishing, 2003.
MACAULAY, Stewart. Relational contracts floating on a sea of custom? Thoughts about the ideas of Ian Macneil and Lisa Bernstein. Northwestern University Law Review. v. 94, n. 3, p. 775-804, 2000.
MACNEIL, Ian. Relational contract: what we do and do not know. Wisconsin law review. v. 5, p. 483-525, 1985.
MACNEIL, Ian. Economic analysis of contractual relations: its shortfalls and the need for a “rich classificatory apparatus”. Northwestern University Law Review. v. 75, n. 6, p. 1018-1063, 1981.
MÉNARD, Claude. The economics of hybrid organizations. Journal of institutional and theoretical economics. v. 160, n. 3, p. 345-376, set. 2004.
MÉNARD, Claude. Le pilotage des formes organisationelles hybrides. Révue economique. v. 48, n. 3, p. 741-750, maio 1997.
MÉNARD, Claude; KLEIN, Peter G. Organization issues in the agrifood sector: toward a comparative approach. American Journal of Agriciultural Economics. v. 86, n. 3, p. 750-755, ago. 2004.
MÉNARD, Claude; NUNES, Rubens; SILVA, Vivian Lara dos Santos. Introdução à teoria das organizações. In: MÉNARD, Claude et al. Economia das organizações: formas plurais e desafios. São Paulo: Atlas, 2014.
NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro Renovar, 2006.
PELA, Juliana Krueger. Inadimplemento eficiente (efficient breach) nos contratos empresariais. Cadernos do Programa de Pós-graduação Direito UFRGS. v. 11, n. 2, p. 77-88, 2016.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. A nova tipologia contratual no direito brasileiro. In: _______. Instituições de direito civil. 17.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
REICH, Norbert. Transformation of contract law and civil justice in the new EU member countries - the example of the Baltic States, Hungary and Poland. Penn State International Law Review. v. 23, n. 3, p. 587-623, 2005.
ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 2009.
SIDAK, J. Gregory; SPULBER, Daniel F. Deregulatory takings and breach of the regulatory contract. New York University Law Review. v. 71, n. 4, p. 851-999, out. 1996.
TEPEDINO, Gustavo. Normas constitucionais e direito civil. Revista da Faculdade de Direito de Campos. v. 4, n. 4, p. 167-175, 2003-2004.
TEUBNER, Gunther. In the blind spot: the hybridization of contracting. Theoretical inquiries in law. v. 8, n. 1, p. 51-71, 2006.
TEUBNER, Gunther. Hybrid arrangements as de-paradoxifiers: comment. Journal of institutional and theoretical economics. v. 152, n. 1, p. 59-64, mar. 1996.
TEUBNER, Gunther. The many-headed Hydra: networks as higher order collective actors. In: MCCAHERY, Joseph; PICCIOTTO, Sol; SCOTT, Colin. Corporate control and accountability: changing structures and the dynamics of regulation. Oxford: Clarendon Press, 1993.
TEUBNER, Gunther. Beyond contract and organization? The external liability of franchising systems in German Law. In: JOERGES, Christian. Franchising and the law: das Recht des Franchising. Baden: Nomos, 1991.
TEUBNER, Gunther; HUTTER, Michael. The parasitic role of hybrids. Journal of institutional and theoretical economics. v. 149, n. 4, p. 706-715, dez. 1993.
VASCONCELOS, Pedro Pais. Contratos atípicos. Coimbra: Almedina, 1999.
VÉKÁS, Lajos. Contract in a rapidly changing institutional environment. Journal of institutional and theoretical economics. v. 152, n. 1, p. 40-54, mar. 1996.
WILHELMSSON, Thomas. Critical studies in private law: a treatise on need-rational principles in modern law. Dordrecht: Springer, 1992.
WILLIAMSON, Oliver. The lens of contract: private ordering. The American economic review. v. 92, n. 2, p. 438-443, maio 2002.
WILLIAMSON, Oliver. Calculativeness, trust, and economic organization. Journal of law and economics. v. 36, n. 1, p. 453-486, abr. 1993.
WILLIAMSON, Oliver. Comparative economic organization: the analysis of discrete structural alternatives. Administrative science quarterly. v. 36, n. 2, p. 269-296, jun. 1991.
WILLIAMSON, Oliver. The economic institutions of capitalism: firms, markets, relational contracting. Nova Iorque: The Free Press, 1985.
WILLIAMSON, Oliver. Markets and hierarchies: analysis and antitrust implications. Nova Iorque: Macmillan, 1975.
ZYLBERSTAJN, Décio. Papel dos contratos na coordenação agro-industrial: um olhar além dos mercados. Revista de economia e sociologia rural. v. 43, n. 3, p. 385-420, jul./set. 2005.
ALCHIAN, Armen; DEMSETZ, Harold. Production, information costs, and economic organization. The American economic review. v. 62, n. 5, p. 777-795, dez. 1972.
ARANHA, Marcio Iorio. Manual de direito regulatório: fundamentos de direito regulatório. 2.ed. Coleford: Laccademia Publishing, 2014.
ARAÚJO, Fernando. Teoria económica do contrato. Coimbra: Almedina, 2007.
ARROW, Kenneth. The Organization of Economic Activity: Issues Pertinent to the Choice of Market versus Non-market Allocation. The Analysis and Evaluation of Public Expenditures. v. 91, n. 1, 1969.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral dos contratos típicos e atípicos. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2004.
BACHMAN, Gregor. Optionsmodelle im Privatrecht. JuristenZeitung. v. 63, n. 1, p. 11-20, jan. 2008.
BANDEIRA, Paula Greco. Contrato Incompleto. São Paulo: Atlas, 2015.
BELLANTUONO, Giuseppe. The limits of contract law in the regulatory state. European Review of Contract Law. v. 6, n. 2, p. 115-142, 2010.
BIANCA, Cesare Massimo. Le autorità private. Nápoles: Cedam, 1977.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 6.ed. Brasília: UnB, 1995.
BRAITHWAITE, John; COGLIANESE, Cary; LEVI-FAUR, David. Can regulation and governance make a difference? Regulation & Governance. v. 1, n. 1, p. 1-7, mar. 2007.
BRAUCHER, Jean. Contract versus contractarianism: the regulatory role of contract law. Washington & Lee Law Review. v. 47, 1990.
BROUSSEAU, Éric. Les contrats dans la coordination interentreprises: Les enseignements de quelques travaux récents d’économie appliquée. In: GAUDEAUX, Andreani; NAUD, D. L’enterprise, lieu de nouveaux contrats? Paris: L’Harmattan, 1996.
BROWNSWORD, Rober; VAN GESTEL, Rob A. J.; MICKLITZ, Hans-W. Introduction ”“ contract and regulation: changing paradigms. In: _______. Contract and regulation: a handbook on new methods of law making in Private Law. Chentenham: Esward Elgar, 2017.
BUCKLEY, Peter J.; MICHIE, Jonathan. Firms, organizations and contracts: a reader in industrial organization. Oxford: Oxford University Press, 1999.
CAFAGGI, Fabrizio. The regulatory functions of transnational commercial contracts: new architectures. Fordham International Law Journal. v. 36, p. 1557-1618, 2013.
COASE, Ronald. The firm, the market and the law [edição eletrônica]. Chicago: The University of Chicago Press, 1988.
COASE, Ronald. The nature of the firm. Economia: New Series. v. 4, n. 16, p. 386-405, nov. 1937.
COGLIANESE, Cary. Assessing consensus: the promise and performance of negotiated rulemaking. Duke Law Journal. v. 46, n. 6, p. 1255-1349, 1997.
COGLIANESE, Cary; LAZER, David. Management-based regulation: prescribing private management to achieve public goals. Law & Society Review. v. 37, n. 4, p. 691-730, dez. 2003.
COGLIANESE, Cary; NASH, Jennifer; OLMSTEAD, Todd. Performance-based regulation: prospects and limitations in health, safety, and environmental protection. Administrative Law Review. v. 55, p. 705-730, 2003.
COLLINS, Hugh. The law of contract. 4. ed. Londres: LexisNexis, 2003.
COLLINS, Hugh. Regulating contracts. Oxford: Oxford University Press, 2006.
COMPARATO, Fábio Konder. Franquia e Concessão de Venda no Brasil: da consagração ao repúdio? Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. n. 18, p. 53-65, 1975.
COUTO E SILVA, Clóvis V. A obrigação como processo. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
CYERT, Richard M.; MARCH, James G. A behavioral theory of the firm. New Jersey: Prentice-Hall, 1969.
DAVIDSON, Nestor M. Relational contracts in the privatization of social welfare: the case of housing. Yale Law & Policy Review. v. 24, p. 263-316, 2006.
DIATHESOPOULOS, Michael. Relational contract theory and management contracts: a paradigm for the application of the theory of the norms. MPRA Papers. n. 24028, jul. 2010.
DORALT, Walther. Langzeitverträge. Tübingen: Mohr Siebeck, 2018.
DRUEY, Jean Nicolas. The path to the law: the difficult legal access of networks. In: AMSTUTZ, Marc; TEUBNER, Gunther. Networks: Legal issues of multilateral cooperation. Oxford: Hart Publishing, 2009.
ESTORNINHO, Maria João. A fuga para o direito privado: contributo para o estudo da actividade de direito privado da Administração Pública. Coimbra: Almedina, 1996.
FEMIA, Pasquale. Autonomia e autolegislazione. In: MAZZAMUTO, S.; NIVARRA, L. Giurisprudenza per principi e autonomia privata. Torino: Giapicchelli, 2017.
FORGIONI, Paula. Teoria geral dos contratos empresariais. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
FORGIONI, Paula. Contrato de distribuição. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
FRAZÃO, Ana. Direito da concorrência: pressupostos e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2017.
GALGANO, Francesco. Il contratto. 2.ed. Pádua: CEDAM, 2011.
GHESTIN, Jacques. La notion de contrat-cadre et les enjeux théoriques et pratiques qui s’y attachment. In: CREDA ”“ Centre de recherché sur le droit des affaires. Le contrat-cadre de distribution: enjeux et perspectives. Paris: CREDA, 1996.
GRAU, Eros Roberto. Um novo paradigma dos contratos? Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. v. 96, p. 423-433, 2001.
GRONDONA, Mauro. Poteri dei privati, fonti e transformazioni del diritto: all ricerca di un nuovo ordine concettuale. In: SIRENA, Pietro; ZOPPINI, Andrea. I poteri privati e il diritto della regolazione. Roma: RomaTre Press, 2018.
GRUNDMAN, Stefan. On the unity of private law from a formal to a substance-based concept of private law. European review of private law. v. 6, p. 1055-1078, 2010.
KLEIN, Benjamin. The economics of franchise contracts. Journal of corporate finance. v. 2, p. 9-37, 1995.
KÜNNEKE, Rolf; GROENEWEGEN, John; MÉNARD, Claude. Aligning modes of organization with technology: critical transactions in the reform of infrastructures. Journal of economic behavior & organization. v. 75, n. 3, p. 494-505, 2010.
LEIB, Ethan J. Contracts and friendships. Emory law journal. v. 59, p. 649-726, 2009.
LORENZETTI, Ricardo. Tratado de los contratos. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni, 1999.
MACAULAY, Stewart. The real and the paper deal: empirical pictures of relationships, complexity and the urge for transparent simple rules. In: CAMPBELL, David; COLLINS, Hugh; WIGHTMAN, John. Implicit dimensions of contract: discrete, relational and network contracts. Oxford: Hart Publishing, 2003.
MACAULAY, Stewart. Relational contracts floating on a sea of custom? Thoughts about the ideas of Ian Macneil and Lisa Bernstein. Northwestern University Law Review. v. 94, n. 3, p. 775-804, 2000.
MACNEIL, Ian. Relational contract: what we do and do not know. Wisconsin law review. v. 5, p. 483-525, 1985.
MACNEIL, Ian. Economic analysis of contractual relations: its shortfalls and the need for a “rich classificatory apparatus”. Northwestern University Law Review. v. 75, n. 6, p. 1018-1063, 1981.
MÉNARD, Claude. The economics of hybrid organizations. Journal of institutional and theoretical economics. v. 160, n. 3, p. 345-376, set. 2004.
MÉNARD, Claude. Le pilotage des formes organisationelles hybrides. Révue economique. v. 48, n. 3, p. 741-750, maio 1997.
MÉNARD, Claude; KLEIN, Peter G. Organization issues in the agrifood sector: toward a comparative approach. American Journal of Agriciultural Economics. v. 86, n. 3, p. 750-755, ago. 2004.
MÉNARD, Claude; NUNES, Rubens; SILVA, Vivian Lara dos Santos. Introdução à teoria das organizações. In: MÉNARD, Claude et al. Economia das organizações: formas plurais e desafios. São Paulo: Atlas, 2014.
NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro Renovar, 2006.
PELA, Juliana Krueger. Inadimplemento eficiente (efficient breach) nos contratos empresariais. Cadernos do Programa de Pós-graduação Direito UFRGS. v. 11, n. 2, p. 77-88, 2016.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. A nova tipologia contratual no direito brasileiro. In: _______. Instituições de direito civil. 17.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
REICH, Norbert. Transformation of contract law and civil justice in the new EU member countries - the example of the Baltic States, Hungary and Poland. Penn State International Law Review. v. 23, n. 3, p. 587-623, 2005.
ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 2009.
SIDAK, J. Gregory; SPULBER, Daniel F. Deregulatory takings and breach of the regulatory contract. New York University Law Review. v. 71, n. 4, p. 851-999, out. 1996.
TEPEDINO, Gustavo. Normas constitucionais e direito civil. Revista da Faculdade de Direito de Campos. v. 4, n. 4, p. 167-175, 2003-2004.
TEUBNER, Gunther. In the blind spot: the hybridization of contracting. Theoretical inquiries in law. v. 8, n. 1, p. 51-71, 2006.
TEUBNER, Gunther. Hybrid arrangements as de-paradoxifiers: comment. Journal of institutional and theoretical economics. v. 152, n. 1, p. 59-64, mar. 1996.
TEUBNER, Gunther. The many-headed Hydra: networks as higher order collective actors. In: MCCAHERY, Joseph; PICCIOTTO, Sol; SCOTT, Colin. Corporate control and accountability: changing structures and the dynamics of regulation. Oxford: Clarendon Press, 1993.
TEUBNER, Gunther. Beyond contract and organization? The external liability of franchising systems in German Law. In: JOERGES, Christian. Franchising and the law: das Recht des Franchising. Baden: Nomos, 1991.
TEUBNER, Gunther; HUTTER, Michael. The parasitic role of hybrids. Journal of institutional and theoretical economics. v. 149, n. 4, p. 706-715, dez. 1993.
VASCONCELOS, Pedro Pais. Contratos atípicos. Coimbra: Almedina, 1999.
VÉKÁS, Lajos. Contract in a rapidly changing institutional environment. Journal of institutional and theoretical economics. v. 152, n. 1, p. 40-54, mar. 1996.
WILHELMSSON, Thomas. Critical studies in private law: a treatise on need-rational principles in modern law. Dordrecht: Springer, 1992.
WILLIAMSON, Oliver. The lens of contract: private ordering. The American economic review. v. 92, n. 2, p. 438-443, maio 2002.
WILLIAMSON, Oliver. Calculativeness, trust, and economic organization. Journal of law and economics. v. 36, n. 1, p. 453-486, abr. 1993.
WILLIAMSON, Oliver. Comparative economic organization: the analysis of discrete structural alternatives. Administrative science quarterly. v. 36, n. 2, p. 269-296, jun. 1991.
WILLIAMSON, Oliver. The economic institutions of capitalism: firms, markets, relational contracting. Nova Iorque: The Free Press, 1985.
WILLIAMSON, Oliver. Markets and hierarchies: analysis and antitrust implications. Nova Iorque: Macmillan, 1975.
ZYLBERSTAJN, Décio. Papel dos contratos na coordenação agro-industrial: um olhar além dos mercados. Revista de economia e sociologia rural. v. 43, n. 3, p. 385-420, jul./set. 2005.
Downloads
Publicado
2019-05-05
Como Citar
CARVALHO, Angelo Gamba Prata de. A função regulatória dos contratos: regulação e autonomia privada na organização do poder econômico. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 91–114, 2019. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/24508. Acesso em: 21 dez. 2024.
Edição
Seção
Artigos
Licença
Ao submeter seu artigo à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, declaro aceitar a licença de publicação Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), disponível em http://creativecommons.org/licenses/by/4.0.
