Análise de soluções de controvérsias em âmbito administrativo no setor de transportes

Autores

  • Leopoldo Faiad da Cunha ANTT

Palavras-chave:

direito administrativo, direito regulatório, arbitramento, agências reguladoras

Resumo

Propósito ”“ O artigo tem por finalidade analisar os mecanismos de solução de controvérsias no âmbito da ANTT.

Metodologia/abordagem/design ”“ Utilizou-se o método descritivo, expondo as normas existentes no setor regulado e sugerindo novas medidas.

Resultados ”“ Verificou-se que foram tomadas diversas medidas para regular essas questões, mas que ainda há diversas medidas para serem tomadas.

Implicações práticas ”“ Com as sugestões apresentadas, verifica-se o potencial de menor judicialização das questões setoriais, o que pode resultar em ganhos de eficiência para o setor.

Originalidade/relevância do texto ”“ Poucos estudos têm sido realizados sobre o direito regulatório do setor de transportes no Brasil e sobre medidas de soluções de controvérsias no âmbito administrativo. Este estudo visa fomentar o debate nesse tópico.

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Biografia do Autor

Leopoldo Faiad da Cunha, ANTT

Especialista em Direito Público pelo Instituto IMP. É Especialista em Regulação de Transportes na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Referências

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Publicado

2015-10-12

Como Citar

CUNHA, Leopoldo Faiad da. Análise de soluções de controvérsias em âmbito administrativo no setor de transportes. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 155–170, 2015. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19287. Acesso em: 29 jun. 2024.

Edição

v. 1 n. 2 (2015): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation

Seção

Artigos

Licença

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