Restrições regulatórias nacionalistas: o caso das companhias aéreas

Autores

  • Eduardo Frade Rodrigues CADE

Palavras-chave:

regulação, nacionalismo, capital estrangeiro, escolha pública, aviação civil

Resumo

Propósito ”“ O presente artigo busca avaliar se restrições regulatórias nacionalistas no Brasil, especialmente as que limitam a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas, estão sendo adequadamente fundamentadas, bem como analisar essas restrições sob a ótica das teorias regulatórias.

Metodologia/abordagem/design ”“ O trabalho analisou normas que limitam o capital estrangeiro e literaturas que abordam investimentos estrangeiros, aviação civil e regulação, em especial teorias relacionadas à public choice.

Resultados ”“ Conclui-se que as restrições ao capital estrangeiro em companhias aéreas são pouco fundamentadas com base em argumentos de interesse público, encaixando-se de forma mais adequada nas teorias da public choice, e que este possivelmente é o caso de outras restrições regulatórias nacionalistas.

Implicações práticas ”“ Os argumentos aqui descritos podem ser aproveitados para reflexões e melhorias de regulações com restrições nacionalistas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Eduardo Frade Rodrigues, CADE

Especialista em Defesa da Concorrência pela FGV. Possui graduação em Direito pelo UniCEUB e em Relações Internacionais pela UnB. É Gestor Governamental do Ministério do Planejamento. Atualmente é Superintendente-Geral Interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Referências

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC). Anuário do Transporte Aéreo. 2013. Disponível em: http://www2.anac.gov.br/estatistica/anuarios.asp. Acesso em: 25/11/2014.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. 2. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2008.
BAER, Werner. A economia brasileira. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Nobel, 2002.
BANCO MUNDIAL. Investing across borders: indicators of foreign direct investment regulation. 2014. Disponível em: http://iab.worldbank.org/data/exploreeconomies/brazil. Acesso em: 13/12/2014.
BARTELS, Frank L.; CROMBRUGGHE, S. A. de. FDI Policy Instruments: Advantages and Disadvantages. Viena: UNITED NATIONS INDUSTRIAL DEVELOPMENT ORGANIZATION, 2009. Disponível em: http://www.unido.org/fileadmin/user_media/Publications/RSF_DPR/WP012009_Ebook.pdf. Acesso em: 05/12/2014.
BETTINI, Humberto Filipe; OLIVEIRA, Alessandro. Azul Linhas Aéreas. GVExecutivo, vol. 8, n. 2, ago./dez. 2009.
CARMINATI, João Guilherme de Oliveira; FERNANDES, Elaine Aparecida. O impacto do investimento direto estrangeiro no crescimento da economia brasileira. Planejamento e políticas públicas, n. 41, IPEA, jul./dez. 2013.
ESPÍRITO SANTO JR., Respicio Antônio do; CORREIA, Fábio Cardoso. O capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras. Revista de Informação Legislativa, Brasíla a. 43, n. 171, jul./set. 2006, p. 233-257.
GOLICH, Vicki L. Liberalizing international air transport services. In: GAYLE, Dennis J.; GOODRICH, Jonathan N. (Org). Privatization and deregulation in global perspective. Westport, CT: Quorum Books, 1990, p. 156-176.
HORWITZ, Robert Britt. The Irony of Regulatory Reform: The Deregulation of American Telecommunication. Oxford University Press, 1989.
KOHL, Michael. Constitutional limits to anticompetitive regulation: the principle of proportionality. In: AMATO, Giuliano; LAUDATI, Laraine L. (Ed.). The Anticompetitive Impact of Regulation. Cheltenham, UK: Edward Elgar Publishing Limited, 2001.
KRUGMAN, Paul R; OBSTFELD, Maurice. Economia internacional: teoria e política. São Paulo: Pearson Addison Wesley, 2005.
MCKINSEY & COMPANY. Estudo do Setor de Transporte Aéreo do Brasil: Relatório Consolidado. Rio de Janeiro: McKinsey & Company, 2010.
OGUS, Anthony. Regulation: Legal Form and Economic Theory. Oxford and Portland, Oregon: Hart Publishing, 2004.
POSNER, Richard A. Teorias da regulação econômica. In: MATTOS, Paulo (coord.) et al. Regulação econômica e democracia: o debate norte-amerciano. São Paulo: Editora 34, 2004.
RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert; RODRIGUES, Eduardo Frade. Proporcionalidade e melhora regulatória: a regulação dos serviços de táxi. Revista do IBRAC, ano 19, vol. 22, jul-dez 2012, p. 277-306.
SALGADO, Lucia Helena; FIUZA, Eduardo. Marcos regulatórios no Brasil: é tempo de rever regras? Rio de Janeiro: IPEA, 2009.
SALOMÃO FILHO, Calixto (Coord.). Regulação e desenvolvimento. Malheiros: São Paulo, 2002.
SCHOLZE, Simone Henriqueta Cossetin. Retomada dos esforços de P&D nas telecomunicações brasileiras. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 5, n. 1, 2013, p. 107-134.
SILVA, Leandro Novais e. Regulação e concorrência no mercado doméstico de aviação no Brasil: a análise econômica do direito e a comparação com o processo de desregulação nos Estados Unidos. São Paulo: Singular, 2013.
SILVA, Silvio Samarone. A liberalização do investimento estrangeiro do mercado cambial no Brasil. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, out./2013 (Texto para Discussão nº 141). Disponível em: www.senado.leg.br/estudos. Acesso em: 02/11/2014.
STIGLER, George J. A teoria da regulação econômica. In: MATTOS, Paulo (coord.) et al. Regulação econômica e democracia: o debate norte-amerciano. São Paulo: Editora 34, 2004.

Downloads

Publicado

2015-10-12

Como Citar

RODRIGUES, Eduardo Frade. Restrições regulatórias nacionalistas: o caso das companhias aéreas. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 39–56, 2015. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19283. Acesso em: 29 jun. 2024.

Edição

v. 1 n. 2 (2015): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation

Seção

Artigos

Licença

Ao submeter seu artigo à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, declaro aceitar a licença de publicação Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), disponível em http://creativecommons.org/licenses/by/4.0.