Regulação dos setores em rede para além dos valores econômicos: uma análise das políticas de interconexão IP para suporte a serviços de voz na União Europeia a partir das Teorias do Interesse Público
Palavras-chave:
regulação, interconexão IP, teorias do interesse público da regulaçãoResumo
Propósito ”“ O artigo analisa de que forma teorias de regulação econômica dos setores em rede podem antecipar o comportamento das autoridades reguladoras no setor de telecomunicações contemporâneo, especificamente no que concerne à adoção de políticas de acesso e interconexão de redes.
Metodologia/abordagem/design ”“ Inicialmente, o trabalho examina os principais argumentos econômicos de regulação de setores em rede sustentados pela literatura especializada, destacando estudos recentes que consideram que o dinamismo tecnológico inerente ao setor de telecomunicações tornaria desnecessária uma intervenção estatal mais efetiva na imposição de obrigações de interconexão de redes. Em seguida, são exploradas algumas das críticas feitas pelas Teorias do Interesse Público à s abordagens regulatórias baseadas exclusivamente na perseguição de valores econômicos, destacando-se de que forma tais críticas podem ser endereçadas à s teorias examinadas na primeira parte do trabalho. Por fim, será examinado o quadro normativo comum europeu aplicável à s políticas de acesso e interconexões de redes, bem como decisões recentes de Agências Reguladoras Nacionais de dois países da União Europeia (França e Alemanha), investigando-se como as abordagens econômicas de regulação dos setores em rede podem antecipar o comportamento dessas entidades reguladoras.
Resultados ”“ A partir das decisões examinadas, é possível inferir que, nessas jurisdições, a imposição de obrigações de interconexão IP fundamenta-se em princípios como o da concorrência efetiva e o da neutralidade tecnológica, que não se reduzem ao ideal econômico neoclássico de eficiência alocativa. Assim, nesse contexto, pode-se dizer que a intervenção regulatória perseguiu objetivos substantivos de regulação para além dos valores econômicos invocados pelas tradicionais teorias de regulação dos setores em rede.
Downloads
Referências
BALDWIN, R.; CAVE, M.; LODGE, M. Understanding Regulation. 2a ed. Nova Iorque: Oxford University Press, 2012.
BEREC - BODY OF EUROPEAN REGULATORS FOR ELETRONIC COMMUNICATIONS. A view of traffic management and other practices resulting in restrictions to the open Internet in Europe. p. 1”“39, 2012.
BEREC - BODY OF EUROPEAN REGULATORS FOR ELETRONIC COMMUNICATIONS. Case Studies on IP-based Interconnection for Voice Services in the European Union, p. 1-75, 2015.
ECONOMIDES, N. The Economics of Networks. International Journal of Industrial Organization, v. 14, p. 673”“699, 1996.
EUROPEAN REGULATORS GROUP. ERG Common Statement on Regulatory Principles of IP-IC/NGN Core - A work program towards a Common Position, 2007.
FEINTUCK, M. Regulatory Rationales Beyond The Economic: In Search of The Public Interest. In: The Oxford Handbook of Regulation. Nova Iorque: Oxford University Press, 2010. p. 39”“63.
FRANÇA. Décision n° 2011-0926 en date du 26 juillet 2011 - Décision portant sur la définition des marchés pertinents de la téléphonie fixe, la désignation d’opérateurs exerçant une influence significative sur ces marchés et les obligations imposées à ce titre, 2011.
GARCIA" MURILLO, M.; MACINNES, I. The Impact of Technological Convergence on The Regulation of ICT Industries. International Journal on Media Management, v. 5, n. March 2013, p. 57”“67, 2003.
GOTTINGER, H.-W. Economies of Network Industries. London and New York: Routledge Taylor and Francis Group, 2003.
KATZ, M. L.; SHAPIRO, C. Network Externalities, Competition, and Compatibility. The American Economic Review, v. 75, n. 3, p. 424”“440, 1985.
KATZ, M. L.; SHAPIRO, C. Systems Competition and Network Effects. The Journal of Economic Perspectives, v. 8, n. 2, p. 93”“115, 1994.
MARCUS, J. S. IP-based NGNs and interconnection: the debate in Europe. Communications & Strategies, v. 1, n. 72, p. 17”“32, 2008.
NUECHTERLEIN, J. E.; WEISER, P. J. Digital Crossroads: Telecommunications Law and Policy in The Internet Age. 2. ed. Cambridge, Massachusetts: The MIT Press, 2013.
OGUS, A. Regulation: Legal Form and Economic Theory. Oxford e Portland, Oregon: Hart Publishing, 2004.
POSNER, R. A. Teorias da Regulação Econômica. In: Regulação Econômica e Democracia: o debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004. p. 301.
PROSSER, T. Theorising Utility Regulation. The Modern Law Review, v. 62, n. 2, p. 196”“217, 1999.
SHY, O. The Economics of Network Industries. Cambridge: Cambridge University Press, 2004.
SPULBER, D. F.; YOO, C. S. Networks in Telecommunications. New York: Cambridge University Press, 2009.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Ao submeter seu artigo à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, declaro aceitar a licença de publicação Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), disponível em http://creativecommons.org/licenses/by/4.0.
