Reflexões jurídicas acerca das novas terapias em saúde: uma análise à luz da lei de biossegurança
DOI :
https://doi.org/10.26512/rbb.v7i1-4.7804Mots-clés :
Biossegurança. Patentes. Consentimento Informado. Princípio da Precaução. Dignidade da Pessoa Humana.Résumé
Este trabalho discorre sobre aspectos jurídicos ligados à s novas terapias em saúde, fazendo uma análise em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque predominante sobre a Lei de Biossegurança. Aduz sobre a necessidade do consentimento informado do paciente sempre que os procedimentos terapêuticos ou pesquisas envolvam a utilização de seu material biológico, além da necessária observância do princípio da precaução. Aborda o tema das patentes envolvendo células-tronco embrionárias, a partir de uma comparação entre a realidade americana e o direito brasileiro. Destaca ainda importantes aspectos penais constantes na Lei de Biossegurança, os quais tutelam o direito a individualidade genética e a dignidade da pessoa humana.
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