A ética jurídico-profissional em face do desejo de filho concretizado a partir da reprodução humana medicamente assistida
DOI :
https://doi.org/10.26512/rbb.v14iedsup.24539Mots-clés :
Ética. Reprodução humana assistida. Biopoder. Biodireito.Résumé
O exercício da maternidade e da paternidade está intimamente relacionado com a ideia de felicidade e êxito pessoal. Assim, a impossibilidade procriacional e a inviabilidade da reprodução biológica fragilizam de maneira substancial os homens e as mulheres que padecem deste mal. Assim, é evidente que a reprodução humana medicamente assistida interfere diretamente nas normas sociais e nas práticas de condutas cotidianas das pessoas, seja no campo da reprodução em si, seja no casamento e nas uniões livres, ou ainda na própria família, na mais ampla acepção do termo. Por conseguinte, é possível observar que as implicações advindas de tais técnicas médicas têm desdobramentos ético-jurídicos de relevância ímpar, ao passo que atingem as gerações futuras, os direitos dos menores concebidos pelas técnicas em voga, o próprio conceito do início da vida e da morte e ”“ por que não? ”“ o valor da vida humana.
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Références
ALMEIDA, SJAC. Reprodução humana assistida: aspectos civis e bioéticos. São Paulo: Universidade de São Paulo, set. 2000.Tese apresentada ao concurso à Livre-Docência do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
AZEVEDO, AV. Ética, direito e reprodução humana assistida. In: DINIZ, Maria Helena; LISBOA, Roberto Senise (orgs). Direito Civil no século XXI. São Paulo: Saraiva, 2003.
GAMA, GCNa. O Biodireito e as Relações Parentais.Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
TAMANINI, M. Novas Tecnologias Reprodutivistas Conceptivas à luz da bioética e das Teorias de gênero: Casais e médicas no Sul do Brasil. Florianópolis: UFSC-CFH-PPICH, 2003 (Tese de Doutorado).