O direito reprodutivo x o direito a bi parentalidade ”“ há limites para o exercício do direito humano das famílias monoparentais e homoafetivas de planejarem o nascimento de seus filhos a partir das técnicas médicas de reprodução humana assistida?

Resumo

O Direito de Família tem passado por inúmeras transformações, especialmente depois do advento das técnicas de reprodução humana medicamente assistida, que propiciaram uma verdadeira revolução procriacional e jurídica, capaz de redefinir conceitos e equiparar direitos. Ocorre que, diante destas novas famílias e da possibilidade de reprodução artificial, muito se discute quanto às limitações que supostamente deveriam ser impostas ao direito humano de procriar, especialmente quando certos grupos sociais minoritários pretendem formar famílias que destoariam do “padrão” socialmente aceito. Em proteção a um hipotético direito do menor, que deve ter primazia em face dos demais interesses jurídicos em jogo, juristas defendem a ideia de que apenas casais heterossexuais poderiam utilizar as técnicas de reprodução humana assistida, vez que quaisquer outras possíveis formações de família tolheriam o indispensável acesso da criança à “triangularização” familiar, ou seja, ao direito à biparentalidade, garantindo convívio com pai e mãe, concomitantemente.