O papel central da criança em seus cuidados em saúde sob o enfoque dos direitos humanos dos pacientes

Abstract

A criança, de acordo com o referencial dos Direitos Humanos, é uma pessoa com habilidade decisional em evolução e, embora sua autodeterminação não seja completamente articulada, em razão da sua imaturidade e dependência, não é inexistente, antes merece ser reconhecida e valorizada. Enquanto sujeito de direitos, a criança é titular de direitos específicos no âmbito dos cuidados em saúde dos quais se destacam os direitos à participação, à informação e à privacidade, previstos na Convenção sobre Direitos da Criança ”“ CDC, que lhe asseguram um papel ativo nos seus cuidados. Método. Este estudo aplica o referencial teóriconormativo dos Direitos Humanos dos Pacientes ”“ DHP aos cuidados em saúde das crianças. Trata-se de pesquisa bibliográfica que se fundamenta nos estudos desenvolvidos por Cohen e Ezer e Albuquerque, precursores na sistematização dos DHP; e nos Comentários Gerais elaborados pelo Comitê para os Direitos da Criança da ONU.