Reflexões jurídicas acerca das novas terapias em saúde: uma análise à luz da lei de biossegurança
DOI:
https://doi.org/10.26512/rbb.v7i1-4.7804Palavras-chave:
Biossegurança. Patentes. Consentimento Informado. Princípio da Precaução. Dignidade da Pessoa Humana.Resumo
Este trabalho discorre sobre aspectos jurídicos ligados à s novas terapias em saúde, fazendo uma análise em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque predominante sobre a Lei de Biossegurança. Aduz sobre a necessidade do consentimento informado do paciente sempre que os procedimentos terapêuticos ou pesquisas envolvam a utilização de seu material biológico, além da necessária observância do princípio da precaução. Aborda o tema das patentes envolvendo células-tronco embrionárias, a partir de uma comparação entre a realidade americana e o direito brasileiro. Destaca ainda importantes aspectos penais constantes na Lei de Biossegurança, os quais tutelam o direito a individualidade genética e a dignidade da pessoa humana.
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Referências
Brasil. Lei n° 11105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do §1°. do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados ”“ OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança ”“ CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança ”“ CTNBio, dispõe sobre a Política nacional de Biossegurança e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, DF, 26 mar., 2005.
Ferreira Filho RR. Principais Julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Salvador: Juspodivm; 2009.3. Brasil. Lei n° 9434, de 04 de fevereiro de 1997. Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, DF, 05 fev., 1997.
Supremo Tribunal Federal. Coord. de Análise de Jurisprudência. ADPF n° 54. http://www.stf.jus.br/portal/inteiroTeor/obterInteiroTeor.asp?numero=54&classe=ADPF-QO (acesso em 31/05/2009)
Ferraz Júnior TS. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação. 3ª ed. São Paulo, Atlas; 2001.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, DF, 05 out., 1988.
Bonavides P. Curso de Direito Constitucional. 12ª ed. São Paulo: Malheiros; 2002.
Brasil. Decreto-Lei n° 2848, de 07 de dezembro de 1940. Institui o Código Penal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, DF, 31 dez., 1940.
Brasil. Lei n° 10406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, DF, 11 de jan., 2002.
Resta G. O Acesso ao material biológico humano com fins de pesquisa e de aproveitamento industrial: questões relativas ao consentimento e a responsabilidade no direito comparado. In: Costa JM, Möller LL, organizadoras. Bioética e Responsabilidade. Rio de Janeiro: Forense; 2009. p. 156-158.
Fernandes MS. Uma abordagem jurídica e bioética sobre as patentes envolvendo células-tronco humanas. In: Costa JM, Möller LL, organizadoras. Bioética e Responsabilidade. Rio de Janeiro: Forense; 2009. p. 236-297.
Brasil. Lei n° 9279, de 14 de maio de 1996. Regula Direito e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, DF, 15 mai., 1996.
Trennepohl TD. Fundamentos de Direito Ambiental. 2ª ed. Salvador: Juspodivm; 2007.
Machado PAL. Direito Ambiental Brasileiro. 17ª ed. São Paulo: Malheiros; 2009.
Jesus DE. Direito Penal: Parte Geral. 11ª ed. Saraiva: São Paulo; 1986.
Kant I. Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos. São Paulo: Martin Claret; 2004.Recebido: 15/06/2011 Aprovado: 27/11/2011
