A expulsão penal de estrangeiros no Chile: Um dispositivo de controle próprio da crimmigration law? Uma revisão dez anos após sua implementação

Autores

Palavras-chave:

Crimigração no Chile, Criminalização das migrações, Expulsão de estrangeiros, Gerencialismo punitivo, Controle ambivalente

Resumo

Este artigo apresenta uma análise descritiva e analítica do desenho e funcionamento da expulsão penal de pessoas estrangeiras no Chile. A partir do exame de seu desempenho operacional entre 2012 e 2022 e de seu posterior declínio, avalia-se criticamente se esse dispositivo de controle pode ser compreendido dentro do marco teórico da crimmigration law ou se, ao contrário, responde a outras racionalidades de controle. Os resultados mostram que, no caso chileno, a expulsão penal operou como um dispositivo híbrido, no qual se sobrepõem uma função simbólica, orientada a reforçar a associação entre migração irregular e criminalidade, e uma função instrumental ou gerencial, vinculada à eficiência e à descongestão do sistema prisional.

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Publicado

2025-12-23

Como Citar

Dufraix Tapia, R., Navarro Dolmestch, R., Ramos Rodríguez, R., & Tapia Leiva, M. (2025). A expulsão penal de estrangeiros no Chile: Um dispositivo de controle próprio da crimmigration law? Uma revisão dez anos após sua implementação. Périplos: Revista De Estudos Sobre Migrações, 9(02). Recuperado de https://periodicos.unb.br/index.php/obmigra_periplos/article/view/58466