Lei e ordem: a guerra contra os pobres

Résumé

Este estudo examina algumas estratégias discursivas que têm balizado o tratamento político de questões relativas à segurança pública. Empenhamo-nos, inicialmente, em descrever os argumentos mobilizados na defesa de um modelo intensivo de repressão à criminalidade, usualmente referido por meio do lema “lei e ordem”. Discutimos, em seguida, o empenho de formalização de tais práticas, empreendido, emblematicamente, por Jakobs (2007), com o “direito penal do inimigo”. Considerando os trabalhos de Wacquant (2001; 2007; 2012), Giorgi (2006) e Zaffaroni (2007), identificamos uma ruptura em relação às tecnologias penais descritas por Foucault, nos anos 70, como dispositivos de normalização dos corpos e de regulamentação da população, uma vez que, de acordo com tais autores, trata-se, agora, da construção social de um “excedente” populacional “negativo” (GIORGI, 2007, p. 105) que, situado à margem do ordenamento e estigmatizado como ameaça à segurança da sociedade, transforma-se em alvo elementar dos aparatos de repressão. Concluímos, enfim, que as estratégias de segurança, inspiradas no ideário neoconservador, assim como as propostas de modificação do ordenamento jurídico, elaboradas sob o prisma do “inimigo social”, evidenciam-se, insidiosamente, como uma afronta ao Estado Democrático de Direito, identificando-se, cada vez mais, com formas totalitárias de dominação.