IMPEDIMENTOS E MOTIVAÇÕES DA DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM MINAS GERAIS

Fernanda Dilascio Oliveira; Vanessa Cabral Costa de Barros; Luís Antonio Coimbra Borges; José Edimar Vieira Costa Júnior; Ricardo Tayarol Marques

doi:10.26512/2236-56562019e40203

Autores/as

Fernanda Dilascio Oliveira Universidade Federal de Lavras (UFLA) Rua Padre Sacramento, 271 - Vila Marchetti, 36.307-232, São João Del Rei - MG, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-4597-1719.
Vanessa Cabral Costa de Barros Universidade Federal de Lavras (UFLA) Departamento de Ciências Florestais, Caixa Postal 3037, 37.200-900, Lavras – MG, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-0003-4599.
Luís Antonio Coimbra Borges Universidade Federal de Lavras (UFLA) Departamento de Ciências Florestais, Caixa Postal 3037, 37.200-900, Lavras – MG, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-0344-5008.
José Edimar Vieira Costa Júnior Universidade Federal de Lavras (UFLA) Departamento de Ciências Florestais, Caixa Postal 3037, 37.200-900, Lavras – MG, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-5049-2029.
Ricardo Tayarol Marques Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais Campus Barbacena: Rua Monsenhor José Augusto, 204 - São José; 36.205-018, Barbacena - MG, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-9856-9278.

DOI:

https://doi.org/10.26512/2236-56562019e40203

Palabras clave:

licenciamento descentralizado, municipalização, avaliação de impacto, legislação ambiental

Resumen

A resolução CONAMA n° 237/1997, permitiu que o licenciamento ambiental deixasse de ser apenas compromisso nacional e estadual para ser, também, responsabilidade municipal. Porém, algumas dificuldades ainda são enfrentadas para que a municipalização aconteça. Este trabalho teve como objetivo analisar os impedimentos e motivações da descentralização da legislação ambiental nos maiores municípios do estado de Minas Gerais, explorando a evolução desse processo no Brasil. A metodologia empregada constitui-se de uma abordagem qualitativa e revisão de literatura a fim de diagnosticar o cenário atual da descentralização do licenciamento ambiental em Minas Gerais e no Brasil. Concluiu-se que o licenciamento ambiental nos municípios de Minas Gerais vem se desenvolvendo, mas ainda encontram-se defasados em relação a outras regiões do país. De modo geral, os municípios retrataram mais motivações para a municipalização do que impedimentos.

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