EFFECTIVENESS OF THE ENVIRONMENTAL QUALITY STANDARDS ESTABLISHMENT
DOI:
https://doi.org/10.26512/2236-56562014e40015Keywords:
sustainable development, pollution, environmental legislationAbstract
The National Environment Policy, Law 6938/81, has the function of providing a coherent conceptual and operational guide for the country’s environmental laws. In order for achieving this purpose, objectives, instruments and a central organizational system for the environmental management were established. Among the instruments it was provided the establishment of environmental quality standards. After more than thirty years of this prediction, there are not concrete studies to evaluate the results obtained so far. Given the need for such studies, this article examined the effectiveness of the establishment of environmental quality standards, that is, if it has produced the expected goals. The research was exploratory, outlined by bibliographic and documentary methods. The results showed that the legal provision was fulfi lled, with current quality standards for water, air, noise sound and soil, established by predefined classes of use of the territory. However, these patterns have not been allocated as quality targets, able to ensure the required environmental conditions in the country. The prevailing action is the use of command and control measures to reduce pollution, especially the application of emission limits for specific sources, without the expected observation of the limits specifi ed by the standards of environmental quality. In addition, the lack of planning of the use of the territory and the shortcomings in monitoring environmental quality in Brazil harm the appropriation of established standards. Thus, it is concluded that the environmental quality standards have not been effective because the proposed objectives were not achieved.
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References
AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS – ANA. Panorama da qualidade das águas superfi ciais no Brasil. Brasília. 2012. Disponível em: http://arquivos.ana.gov.br/ imprensa/publicacoes/Panorama_Qualidade_Aguas_Superfi ciais_BR_2012.pdf . Acesso em: nov. 2013
_____. Panorama do enquadramento dos corpos d’água do Brasil, e, panorama da qualidade das águas subterrâneas no Brasil. Brasília. 2007. Disponível em: http:// pnqa.ana.gov.br/Publicao/PANORAMA%20DO%20ENQUADRAMENTO.pdf. Acesso em: nov. 2013.
ALVIM, D. S.; SANTOS, M. H.; YAMAZAKI, A. Estudos dos compostos orgânicos voláteis precursores de ozônio na cidade de São Paulo. Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 16, n. 2, p. 189-196, 2011.
ANTUNES, P. B. Política Nacional do Meio Ambiente PNMA: comentários à Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10151:2000 Versão corrigida:2003. Acústica: avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade –procedimento. Disponível em: http://www.abntcatalogo.com.br/ norma.aspx?ID=2206. Acesso em: out. 2013
_____. NBR 10152:1987 Versão corrigida: 1992. Níveis de ruído para conforto acústico. Disponível em: http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=4564. Acesso em: nov. 2013
BAKONYI, S. M. C., DANNI-OLIVEIRA, I. M.; MARTINS, L. C.; BRAGA, A. L. F. Poluição atmosférica e doenças respiratórias em crianças na cidade de Curitiba, PR. Revista de Saúde Pública, v. 38, n. 5, p. 695-700, 2004.
BENJAMIN, A. H. V. Natureza no direito brasileiro: coisa, sujeito ou nada disso. In: CARLIN, V. I. (Org.). Grandes temas de direito administrativo: homenagem ao professor Paulo Henrique Blasi. Florianópolis: Conceito Editorial; Millennium, 2009.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fi ns e mecanismos de formulação e aplicação. Brasília: DOU de 2/09/1981.
_____. Lei nº 10.650 de 16 de abril de 2003. Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA. Brasília: DOU de 17/04/2003.
BRESSANE, A; MOCHIZUKI, P. S.; GOBBI, N. CARVALHO, M. D. Legislação ambiental aplicável à poluição sonora urbana: um estudo das normas e diretrizes disciplinares. Holos Environment, v. 8, n. 2, p. 132-148, 2008.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA. Resolução nº 18 de 6 de maio de 1986a. Brasília: DOU de 17/06/1986.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA. Resolução n° 20 de 18 de junho de 1986b. Brasília, DOU de 30/07/1986.
_____. Resolução nº 5 de 15 de junho de 1989. Brasília: DOU de 25/08/1989.
_____. Resolução n° 01 de 8 de março de 1990a. Brasília: DOU de 28/12/1990.
_____. Resolução nº 02, de 8 de marco de 1990b. Brasília: DOU de 02/04/1990.
_____. Resolução n° 03 de 28 de junho de 1990c. Brasília: DOU de 22/08/1990.
_____. Resolução nº 1 de 11 de fevereiro de 1993a. Brasília: DOU de 15/02/1993a.
_____. Resolução nº 2 de 11 de fevereiro de 1993b. Brasília: DOU de 15/02/1993b.
_____. Resolução nº 20 de 7 de dezembro de 1994. Brasília: DOU de 30/12/1994.
_____. Resolução nº 17 de 13 de dezembro de 1995. Brasília: DOU de 29/12/1995
_____. Resolução nº 230 de 22 de agosto de 1997. Brasília: DOU de 26/08/1997.
_____. Resolução nº 242 de 30 de junho de 1998. Brasília: DOU de 05/08/1998.
_____. Resolução nº 268 de 14 de setembro de 2000a. Brasília, DOU de 11/12/2000.
_____. Resolução nº 272 de 14 de setembro de 2000b. Brasília: DOU de 10/01/2001a.
_____. Resolução n° 274 de 29 de novembro de 2000c. Brasília: DOU de 25/01/2001b.
_____. Resolução nº 297 de 26 de fevereiro de 2002. Brasília: DOU de 15/03/2006.
_____. Resolução n° 357, de 17 de março de 2005. Brasília: DOU de 18/03/2005.
_____. Resolução nº 382 de 26 de dezembro de 2006. Brasília: DOU de 02/01/2007.
_____. Resolução n° 396, de 3 de Abril de 2008. Brasília: DOU de 07/04/2008.
_____. Resolução nº 418 de 25 de novembro de 2009a. Brasília: DOU de 26/11/2009.
_____. Resolução n° 420 de 28 de dezembro de 2009b. Brasília: DOU de 30/12/2009.
_____. Resolução nº 430 de 13 de maio de 2011a. Brasília: DOU de 16/05/2011;
_____. Resolução nº 436 de 22 de dezembro de 2011b. Brasília: DOU de 26/12/2011
CONSELHO NACIONAL DO TRÂNSITO – CONTRAN. Resolução nº 204 de 20 de outubro de 2006. Brasília: DOU de 10/11/2006.
EUROPEAN COMMISSION. Air quality standards. 2013. Disponível em: http:// ec.europa.eu/environment/air/quality/standards.htm . Acesso em: nov. 2013.
FERREIRA, A. B. H. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 3. ed. Curitiba: Positivo, 2004.
FOLHA DE SÃO PAULO. OMS muda padrões para poluição do ar. 2006. Disponível em: . Acesso em: ago. 2013.
FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS. Guiding principles for the quantitative assessment of soil degradation: with a focus on salinization, nutrient decline and soil pollution. 2004. Disponível em: . Acesso em: dez. 2013
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
GIODA, A.; SALES, J. A.; CAVALCANTI, P. M. S.; MAIA, M. F.; MAIA, L. F. P. G.; NETO, F. R. A. Evaluation of air quality in Volta Redonda, the main metallurgical industrial city in Brazil. Journal of Brazilian Chemical Society, v. 15, n. 6, p. 856- 864, 2004.
HABERMANN, M.; GOUVEIA, N. Tráfego veicular e mortalidade por doenças do aparelho circulatório em homens adultos. Revista de Saúde Pública, v. 46, n. 1, p. 26-33, 2012.
IGNOTTI, E.; VALENTE, J. G.; LONGO, K. M.; FREITAS, S. R.; HACON, S. S.; NETTO, P. A. Impact on human health of particulate matter emitted from burnings in the Brazilian Amazon region. Revista de Saúde Pública, v. 44, n. 1, p. 121-30, 2010.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Pesquisa nacional de saneamento básico: PNSB 2008. 2008. Disponível em: . Acesso em: nov. 2013
INSTITUTO DE ENERGIA E MEIO AMBIENTE - IEMA. Padrões de qualidade do ar: experiência comparada Brasil, EUA e União Europeia. 2012. Disponível em: . Acesso em: dez. 2013.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO. Portaria nº 430 de 16 de Agosto de 2012. Brasília: DOU de 20/08/2012.
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL – ISA; INSTITUTO DEMOCRACIA E SUSTENTABILIDADE – IDS; FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA; INSTITUTO DO HOMEM E MEIO AMBIENTE DA AMAZÔNIA – IMAZON; INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA – IPAM; INSTITUTO VITAE CIVILIS; RIOS INTERNACIONAIS – BRASIL; REDE DE ONGS DA MATA ATLÃNTICA (RMA); GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICA – GTA; ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA – APREMAVI; ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRAZUL; WWF BRASIL. Retrocessos do governo Dilma na agenda socioambiental. Disponível em: . Acesso em: nov. 2013.
MACHADO, A. A. A poluição sonora como crime ambiental. Revista Jus Navigandi. 2004. Disponível em: < http://jus.com.br/artigos/5261/poluicao-sonora-como-crimeambiental>. Acesso em: 10 set. 2013.
MACHADO, C. J. S.; MIRANDA, N.; PINHEIRO, A. A. S. A nova aliança entre Estado e sociedade na administração da coisa pública: descentralização e participação na Política Nacional de Recursos Hídricos. In: MACHADO, C. J. S. (Org.). Gestão de águas doces. Rio de Janeiro: Interciência, 2004.
MARGULIS, S. A regulamentação ambiental: instrumentos e implementação. Rio de Janeiro: IPEA, 1996.
MIGUEL, A. H. Poluição atmosférica no Brasil: uma visão geral. Química Nova, v. 15, n. 2, p. 118-125, 1992.
MILARÉ, E. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
MINISTÉRIO DO INTERIOR. Portaria nº 13 de 15 de janeiro de 1976a. Brasília: DOU de 23/01/2013.
_____. Portaria n° 231, de 27 de abril de 1976b. Brasília: DOU de 07/05/1976.
_____. Portaria n° 536 de 7 de dezembro de 1976c. Brasília: DOU de 29/12/1976.
_____. Portaria n° 92 de 19 de junho de 1980. Brasília: DOU de 23/06/1980. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários. 2011. Disponível em: http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80060/1o_Inventario_Nacional_de_Emissoes_ Atmosfericas_por_Veiculos_Automotores_Rodoviarios.PDF
_____. Portaria nº 452, de 17 de novembro de 2011. Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Brasília: DOU de 18/11/2011.
_____. PROCONVE: Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores. 2013. Disponível em: Acesso em: dez. 2013.
_____. PROMOT - Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares. 2013. Disponível em: . Acesso em dez. 2013.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE; MINISTÉRIO DA SAÚDE; MINISTÉRIO DAS CIDADES. Subsídios à elaboração da 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental: plano nacional de qualidade do ar. 2009. Disponível em: . Acesso em dez. 2013.
MOURA, M.; JUNGER, W. L.; MENDONÇA, G. A. S.; LEON, A. P. D. Qualidade do ar e transtornos respiratórios agudos em crianças. Revista de Saúde Pública, v. 42, n. 3, p. 503-511, 2008.
NASCIMENTO, L. V.; SPERLING, M. V. Os padrões brasileiros de qualidade das águas e os critérios para proteção da vida aquática, saúde humana e animal. In: Congresso Interamericano de Engenharia Sanitária e Ambiental, 26., 1998. Lima. Anais.
OLIVEIRA, J. L. F. Poluição atmosférica e o transporte rodoviário: perspectivas de uso do gás natural na frota de ônibus urbanos da cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) - UFRJ, 1997.
PIZELLA, D. G.; SOUZA, M. P. Análise da sustentabilidade ambiental do sistema de classifi cação das águas doces superfi ciais brasileiras. Revista de Engenharia Sanitária Ambiental, v. 12, n. 2, p. 139-148, 2007.
PORTO, M. F. A. Sistemas de gestão da qualidade das águas: uma proposta para o caso brasileiro. São Paulo, Tese (Livre Docência em Engenharia Hidráulica e Sanitária) - USP, 2002.
SÃO PAULO. Decreto nº 59.113 de 23 de Abril de 2013. Estabelece novos padrões de qualidade do ar e dá providências correlatas. São Paulo: DOSP de 24/04/2013.
SARLET, I. W. As resoluções do CONAMA e o princípio da legalidade: a proteção ambiental à luz da segurança jurídica. Revista Jurídica, v. 10, n. 90, p. 1-25, 2008.
SPERLING, M. V. Análise dos padrões brasileiros de qualidade de corpos d`água e de lançamento de efl uentes líquidos. Revista Brasileira de Recursos Hídricos, v. 3, n. 1, p. 111-132, 1998.
SPERLING, M. V.; CHERNICHARO, C. A. M. Urban wastewater treatment technologies and the implementation of discharge standards in developing countries. Urban Water, v. 4, n. 1, p. 105-114, 2002.
UNITED STATES ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY. National ambient air quality standards. 2012. Disponível em: . Acesso em: dez. 2013.
VEIGA, L. B. E.; MAGRINI, A. Gestão da qualidade da água: o modelo brasileiro e o modelo americano. In: International workshop advances in cleaner production, 1., 2009. São Paulo. CD-ROM.
VILLARES, L. F. O poder normativo do CONAMA. Revista Jurídica, v. 10, n. 90, p. 1-11, 2008.
WORLD HEALTH ORGANIZATION – WHO. Air quality guidelines for particulate matter, ozone, nitrogen dioxide and sulfur dioxide - Global update 2005: summary of risk assessment. 2006. Disponível em: . Acesso em: nov. 2013.
______. Guidelines for community noise. 1999. Disponível em: . Acesso em: 18 out. 2013.
______. Guidelines for drinking: water quality. 2011. Disponível em: . Acesso em: dez. 2013.
ZANOLLO NETO, A. Conselho Nacional do Meio Ambiente: uma análise jurídiconormativo. In: ROCHA, J. C. C.; HENRIQUES FILHO, T. H. P.; CAZETTA, U. (Orgs.). Política nacional do meio ambiente: 25 anos da Lei n° 6.938/1981. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
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