INTERVENÇÕES DOS ATORES EM UM CASO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DE AIA CONDUZIDO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BELO HORIZONTE (MG)

Paulo André Barros Mendes; Nelba Azevedo Penna

doi:10.26512/2236-56562008e39841

Authors

Paulo André Barros Mendes Universidade de Brasília - Campus Universitário Darcy Ribeiro - ICC Norte - Subsolo - Módulo 23 - CEP 70.910-900 - Brasília (DF)
Nelba Azevedo Penna Universidade de Brasília - Campus Universitário Darcy Ribeiro - ICC Norte - Subsolo - Módulo 23 - CEP 70.910-900 - Brasília (DF)

DOI:

https://doi.org/10.26512/2236-56562008e39841

Keywords:

environmental licensing, environmental impacts assessment, , environmental policies, environmental commission

Abstract

This is a case study of an educational institution environmental licensing and Environmental Impact Assessment (EIA) occurred in Belo Horizonte (MG). The process was lead by the Environmental Commission and got City Department of Environmental Affairs support. The inquiry concentrates in the quarrel and definition, by the Environmental Commission, of impact mitigation and compensation measures. The interventions of the various actors on these measures have been identified and analyzed.

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References

BELO HORIZONTE (1997). Lei Municipal n.º 7.277, de 17/01/1997. Disponível em http:/ /bhz5.pbh.gov.br/legislacao.nsf/42d34f6e3014477e0325679f0041f8fa/ d23263039bbfe35e032567fd00474873?OpenDocument, acessado em 26/01/2007.

BELO HORIZONTE (1999). Processo administrativo n.º 01.115737.99.36. Licenciamento ambiental do Centro de Ensino Superior Promove LTDA.

BELO HORIZONTE (2000). Processo administrativo n.º 01.023139.00.30. Licenciamento ambiental do Centro de Ensino Superior Promove LTDA.

BRASIL (1981). Lei Federal n.º 6.938, de 31/08/1981. Disponível em http:// www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L6938org.htm, acessado em 28/01/2007.

BRASIL (1983). Decreto Federal n.º 88.351, de 01/06/1983. Disponível em http:// www.lei.adv.br/88351-83.htm, acessado em 20/02/2007.

BRASIL (1990). Decreto Federal nº 99.274, de 06/06/1990. Disponível em http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D99274.htm, acessado em 20/02/ 2007.

BRASIL (1997). Resolução CONAMA nº 237/97, de 19/12/1997. Disponível em http:// www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html, acessado em 30/11/2006.

BRASIL (1998). Lei Federal n.º 9.605, de 12/02/1998. Disponível em http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm, acessado em 20/02/2007.

COHEN, J. & ARATO, A. (1992).Civil Society and Political Theory. Cambridge: MIT Press.

CUNHA, L.H. & COELHO, M.C.N. (2005). Política e gestão ambiental. In: Cunha, S. B. & Guerra, A. J. T. (Orgs.). A questão ambiental: diferentes abordagens. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.

DOUROJEANNI, M. (2002). Antecedentes, contexto e organização do Seminário e de seu relatório. In: Ministério do Meio Ambiente. Diálogos de política social e ambiental: aprendendo com os Conselhos ambientais brasileiros. Brasília: Banco Interamericano de Desenvolvimento.

FREITAS, M. & ARAGÃO, G. (2000). Candidatos prometem fortalecer o COMAM. Estado de Minas, Belo Horizonte, 19/09/2000, 1º Cad, pág. 3.

GALLARDO, A.L.C.F. (2004). Análise das práticas de gestão ambiental da construção da pista descendente da Rodovia dos Imigrantes. Tese de doutorado em Engenharia. São Paulo: USP, 295p.

MENDES, P.A.B. (2007). Contribuição para a avaliação do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais no Brasil: o caso do Conselho Municipal de Belo Horizonte - MG. Dissertação de Mestrado em Geografia. Brasília: UnB, 217p.

SOUSA, D.N. (2004). Participação e reconhecimento na organização social em torno da gestão de recursos hídricos: uma análise comparada da Bacia do Rio das Velhas/MG e da Bacia do Rio dos Sinos/RS. Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Brasília: UnB, 159p.