A judicialização da violência doméstica em perspectiva comparada entre Brasil e Timor-Leste: dilemas de justiça, reconhecimento e modernização

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DOI :

https://doi.org/10.4000/aa.10741

Mots-clés :

judicialização, violência doméstica, justiça, reconhecimento, subjetivação

Résumé

O presente artigo discute os contextos de judicialização da violência doméstica no Brasil e em Timor-Leste, apresentando as demandas dos movimentos sociais para que isso fosse possível e narrando algumas dinâmicas transcorridas nos tribunais de ambos os países. Argumento que as demandas por reconhecimento que possibilitaram o acionamento do direito penal para administrar esses conflitos levaram a cenários onde os pleitos por justiça e garantia dos direitos das mulheres se veem confrontados pelas lógicas próprias das instituições judiciais destes países. Concluo que a análise da administração judicial destes conflitos permite observar outros fenômenos, como aspectos civilizatórios e potenciais processos de novas subjetivações para as partes envolvidas, promovidos pelos operadores do direito e outros atores que seguem na defesa pelo acionamento das instituições judiciais.

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Miguel Antonio dos Santos Filho, Universidade de Brasília

Doutorando em Antropologia pelo Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da Universidade de Brasília (UnB). Pesquisador colaborador do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos/IneAC da UFF e integrante do Laboratório de Estudos em Economias e Globalizações – LEEG no Departamento de Antropologia da UnB.

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Publié-e

2023-04-28

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Filho, Miguel Antonio dos Santos. 2023. « A judicialização Da Violência doméstica Em Perspectiva Comparada Entre Brasil E Timor-Leste: Dilemas De justiça, Reconhecimento E modernização ». Anuário Antropológico 48 (1):249-68. https://doi.org/10.4000/aa.10741.