Em termos alheios

contradições da implementação de termos de compromisso em territórios tradicionalmente ocupados

Abstract

Este artigo tem como propósito analisar contradições da política ambiental brasileira envolvendo sobreposições de territórios tradicionalmente ocupados e unidades de conservação de proteção integral, em especial, a implementação dos termos de compromisso, instrumentos ditos de “gestão e mediação de conflitos”, de caráter transitório, cujo objetivo seria “garantir a conservação da biodiversidade e as características socioeconômicas e culturais dos grupos sociais envolvidos”. Embora tais documentos resultem do reconhecimento de ocupações tradicionais ”“ situando-as em um campo de direitos que envolve peças da legislação nacional e internacional ”“, os protocolos de elaboração e sua tramitação sugerem conflitos com essas normativas e possíveis violações aos direitos territoriais dos grupos em questão. Com base em dois casos na região conhecida como Terra do Meio (Pará), gostaríamos também de aludir sobre como famílias autoidentificadas beiradeiras, com termos de compromisso em implementação, têm estruturado formas cotidianas de resistência, expressas em proposições locais como a seguinte: “O ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], ele bota uma regra alta, mas vamos derrubando devagar”.