Caiçaras and quilombolas from Bocaina: conflicts in the implementation of rights and sustainability

Authors

  • Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato
  • Jeni Vaitsman
  • Nathalia Silva Duarte
  • Rômulo Paes de Sousa

DOI:

https://doi.org/10.26512/ser_social.v25i53.47359

Keywords:

quilombolas., caiçaras., participatory governance., rights., sustainability.

Abstract

The article analyzes the conflicts experienced by caiçaras and
quilombolas in the Bocaina region (states of Rio de Janeiro and São Paulo) regarding
access to territory, natural resources, and public services, which guarantee the quality
of life for traditional communities and allow for the maintenance of their ways of life
and, consequently, contribute to sustainability. The qualitative methodology includes
a bibliographic review, document analysis, and on-site interviews in the
communities. The conclusions indicate that there were normative and institutional
achievements for traditional peoples and communities, expressed both in
participatory governance mechanisms that boosted the mobilization and social
organization of these communities and in a set of public policies that guaranteed
them rights. However, a critical deficit in achieving these rights weakens the social

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and political inclusion of traditional communities as participants in preserving
biodiversity and constructing sustainable development goals.

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References

ABRUCIO, F. L.; FRANZESE, C. Federalismo e Políticas Públicas: O Impacto das

Relações Intergovernamentais no Brasil. In: ARAÚJO, M. D. F.; BEIRA, L. (Orgs.).

Tópicos de Economia Paulista para Gestores Públicos. São Paulo: Fundap, p.

-31, 2007.

ALMEIDA, A.W.B. Quilombolas e novas etnias. Manaus: UEA Edições, 2011.

ANUNCIAÇÃO, S. Pesquisadora sugere programa de monitoramento da pesca em

Paraty. Jornal da Unicamp, 11 a 24 de abril, 2016. Disponível em: <chrome-

extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/viewer.html?pdfurl=https%3A%2F

%2Fwww.unicamp.br%2Funicamp%2Fsites%2Fdefault%2Ffiles%2Fjornal%2Fpagina

s%2Fju_652_paginacor_09_web.pdf&clen=966846&chunk=true>. Acesso em: 10

out. 2020.

AVRITZER, L. “Instituições participativas e desenho institucional: algumas

considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático”. Opinião

Pública 14 (1): 43-64, 2008. DOI: 10.1590/S0104-62762008000100002 .

AVRITZER, L. “Teoria democrática e deliberação pública”. Lua Nova, 50, 25-46,

DOI: 10.1590/S0102-64452000000200003 .

BENATTI, J. H. A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal

comunitário. Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi, série Antropol. 18(1), 2002.

BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de

Unidades de Conservação da Natureza. Brasília: DOU de 19/7/2000.

BRASIL. Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de

Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Brasília: DOU

de 8/2/2007.

BRASIL. Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010 . Dispõe sobre a política de

educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária –

PRONERA. Brasília: DOU de 5/11/2010.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de

Educação Básica. Resolução nº 8, de 20 de novembro de 2012. Define diretrizes

curriculares nacionais para a educação escolar quilombola na educação básica.

Brasília: DOU de 20/11/2012.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.

BRASIL. Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004. Promulga a Convenção nº 169 da

Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Diário

Oficial da União, Brasília, 20 abr. 2004.

DIEGUES, A. C.; NOGARA, P. J. N. “O Nosso Lugar Virou Parque: Estudo

socioambiental do Saco do Mamanguá – Paraty – Rio de Janeiro”. São Paulo:

NUPAUB-USP, 3ª ed., 2005.

FÁVILLA, K. C. Encontros neocoloniais: O Estado brasileiro e os povos e

comunidades tradicionais. Brasília, Dissertação (Mestrado Profissional em

Desenvolvimento Sustentável) – UnB, 2017.

FÓRUM DE COMUNIDADES TRADICIONAIS (FCT). Coletivo de Apoio à Educação

Diferenciada. A educação escolar das comunidades tradicionais de Paraty – Um

balanço de 2 anos do Plano Municipal de Educação (2015-2017), 2018. Disponível

em:

< https://issuu.com/forumdecomunidadestradicionais/docs/dossie__educac_a_o_d

iferencia_parat y>. Acesso em: nov. 2022.

FUNDAÇÃO FLORESTAL. Portaria Normativa FF/DE nº 315/2019. Dispõe sobre a

capacidade de carga da Ilha das Couves e do seu ordenamento turístico emergencial

para a temporada de verão de 2020.

GALLO, E.; NASCIMENTO, V. (Orgs.). O Território Pulsa. Paraty: Fiocruz, 2019.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

(ICMBio). Extratos de Termos de Compromissos. Brasília: DOU de 27/10/2017.

JORGE, A. L. O jogo das discursividades: A construção social da categoria

“quilombola”. Niterói, Tese (Doutorado em Política Social) – UFF, 2016.

LOTTA, G. A política pública como ela é: contribuições dos estudos sobre

implementação para a análise de políticas públicas. In: Lotta, G. (Org.). Teoria e

análises sobre implementação de políticas públicas no Brasil. Brasília:

ENAP, p. 11-38, 2019.

MARCÍLIO, M. L. Caiçara: terra e população: estudo de demografia

histórica e da história social de Ubatuba. São Paulo: EDUSP, 2ª ed., 2006.

MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS). Portaria nº 2.866, de 2 de dezembro de 2011.

Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Política Nacional de Saúde Integral

das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF), 2011. Disponível em:

< https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/ >. Acesso em: jan. 2021.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (MDS).

Cadastramento diferenciado. Diversidade no Cadastro Único – Respeitar e Incluir,

Disponível em:

< http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/bolsa_familia/Cadernos/Diversid

ade_CadUnico.pdf >. Acesso em: mar. 2021.

O’DWYER, E. C. Quilombos: identidade étnica e territorialidade. Rio de

Janeiro: FGV, 2002.

PETERS, G. “Managing horizontal government: The politics of coordination”. Public

Administration, 76 (Summer), 76 (2), 295–311, 1998. DOI: 10.1111/1467-9299.00102 .

PIERSON, P. “Fragmented Welfare States: Federal institutions and development of

social policy”. Governance, 8 (4), 449-478, 1995. DOI: 10.1111/j.1468- 0491.1995.tb

x .

POLSKI, M. M.; ÖSTROM, E. An Institutional Framework for Policy Analysis and

Design. Workshop in Political Theory and Policy Analysis. Working Paper

Series nº W 98-27, Bloomington, Indiana University, 1999.

PRESSMAN, J. L.; WILDAVSKY, A. Implementation: how great expectations

in Washington are dashed in Oakland. 3 ed . Berkeley and Los Angeles,

California. University of California Press, 1984.

SCHRAMM, F. P. No atual ritmo, Brasil levará mil anos para titular todas as

comunidades quilombolas. Terra de Direitos. 12 de fevereiro de 2019. Disponível

em: < https://terradedireitos.org.br/noticias/noticias/no-atual-ritmo-brasil-levara-

mil-anos-para-titular-todas-as-comunidades-quilombolas/23023 >. Acesso: fev.

TRINDADE, T. A.; BUGIATO, C. M. “A interação entre movimentos sociais e sistema

estatal no Brasil: Um debate a partir das contribuições de Claus Offe e Nicos

Poulantzas”. Revista Sociedade e Estado, 35 (2), 411-440, 2020. DOI: 10.1590/s0102-

-202035020003.

UNITED NATIONS (UN). Transforming our world: The 2030 Agenda for

Sustainable Development (2015). Disponível em:

< https://sustainabledevelopment.un.org/post2015/ >. Acesso em: 10 jul. 2023.

Published

2023-07-31

How to Cite

LENAURA DE VASCONCELOS COSTA LOBATO; JENI VAITSMAN; NATHALIA SILVA DUARTE; RÔMULO PAES DE SOUSA. Caiçaras and quilombolas from Bocaina: conflicts in the implementation of rights and sustainability. SER Social, Brasília, v. 25, n. 53, 2023. DOI: 10.26512/ser_social.v25i53.47359. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/47359. Acesso em: 28 nov. 2024.