Tendency to the judicialization of the BPC:

causes and consequences for the elderly workers

Abstract

No atual contexto de crise estrutural do capital, a Previdência Social tem sido submetida a reconfigurações que objetivam o seu desmonte. Isso tem contribuído para ampliar o número daqueles que recorrem ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) da política de Assistência Social. No entanto, esse direito social não está acessível a todos os seus demandantes, o que motivou o questionamento judicial das decisões proferidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto instituição responsável pela operacionalização do BPC. Tendo como objeto de pesquisa a judicialização do BPC, este artigo pretende elencar possíveis causas e repercussões desse processo. A suposição sustentada é a de que o critério de aferição de renda se constitui como o principal motivador dos indeferimentos do BPC requeridos por trabalhadores idosos e que, em virtude da sua judicialização, tem-se ampliado a possibilidade de que esses trabalhadores acessem uma renda através da Assistência Social.