Previdência Social e trabalho:
supressão de direitos no capitalismo dependente
DOI:
https://doi.org/10.26512/ser_social.v18i39.14285Palabras clave:
Superexploração do trabalho, Previdência social, DependênciaResumen
Este artigo é parte dessa reflexão acadêmica e política dedicada a problematizar um direito social e uma área da seguridade social, desde a perspectiva da Teoria Marxista da Dependência (TMD), cujas principais determinações histórico-econômicas e suas singulares características político-legais encontram-se sob inauditas contradições. Alvo de ataques pela “reforma” do governo Temer, hoje mais do que nunca sua destruição é uma possibilidade, sob o signo do golpe de 2016. Nosso objetivo é analisar o caráter propositalmente heterogêneo e fragmentado da Previdência Social como um todo historicamente reproduzido, em desacordo com as necessidades reais das classes trabalhadoras, mas funcional à dinâmica de apropriação da mais-valia do capital sobre o trabalho superexplorado, ditadas pela conformação da economia capitalista dependente. Trata-se de um trabalho de natureza bibliográfica e empírica, vinculado à pesquisa desenvolvida no grupo de estudos Veias Abertas, do Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade Federal de Santa Catarina (IELA/UFSC).
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Citas
BOSCHETTI, Ivanete. Seguridade Social na América Latina. In: Boschetti, Ivanete; Behring, Elaine; Santos, Silvana M. M.; Mioto, Régina C. T. (Org.). Política social no capitalismo: tendências contemporâneas. 1. ed.São Paulo: Cortez, 2008, v. 1, p. 112-128.
BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc95.htm>. Acesso em: 05/01/2017.
______. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação ”“ PNE e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em: 05/01/2017.
______. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da seguridade social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212cons.htm>. Acesso em: 10/01/2017.
DELGADO, Ignácio Godinho. Previdência Social e mercado no Brasil: a presença empresarial na trajetória da política social brasileira. São Paulo: LTr., 2001.
GENTIL, Denise Lobato. A política fiscal e a falsa crise da seguridade social brasileira: análise financeira do período 1990-2005. Tese (Doutorado). Instituto de Economia (IE). Rio de Janeiro: UFRJ, 2006.
MACÁRIO, Epitácio; ROCHA, Flávia R. F. Padrão atual de acumulação de capital, mundo do trabalho e reestruturação da Previdência Social no Brasil. Katálysis, v. 18, n. 2, p. 191-201, jul./dez. 2015.
MARINI, Ruy Mauro. Subdesenvolvimento e Revolução. Florianópolis: Insular, 2012.
______. América Latina: dependência e integração. São Paulo: Página Aberta, 1992.
MOTA, Ana Elizabete. Cultura da crise e seguridade social no Brasil: um estudo sobre as tendências da previdência e da assistência social brasileira nos anos 80 e 90. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
OLIVEIRA, Jaime Aguiar de; TEIXEIRA, Sonia Maria Fleury. (Im) previdência Social. 60 anos de história da previdência no Brasil. Coleção Saúde e Realidade Brasileira. 2. ed. Petrópolis: Vozes/Abrasco, 1989.
OSORIO, Jaime. Padrão de reprodução do capital: uma proposta teórica. In: FERREIRA, Carla; OSORIO, Jaime; LUCE, Mathias. Padrão de reprodução do capital: contribuições da teoria marxista da dependência. São Paulo: Boitempo, 2012, p. 37-86.
OURIQUES, Nildo. Resposta ao projeto do ‘covil de ladrões’ é uma revolução brasileira que cobre imposto dos ricos e reveja dívida. Viomundo, 14/01/2017. Entrevista concedida ao jornalista Luiz Carlos Azenha. Disponível em:.
<http://www.viomundo.com.br/politica/resposta-ao-projeto-do-covil-deladroes-e-uma-revolucao-brasileira-que-abandone-a-conciliacao-de-classes.html>. Acesso em: 14/01/2016.
______. A produção do déficit previdenciário. Opinião, Boletim APUFSC, p. 8, fev./2003.
PAIVA, Beatriz Augusto de. A enigmática contradição entre trabalho e política de assistência social. In: ______ (Org.). Sistema Único de Assistência Social em perspectiva: direitos, política pública e superexploração. São Paulo: Veras, 2014, p.321-372.
PAIVA, Beatriz Augusto de; HILLESHEIM, Jaime. Ainda sobre os 80 anos do Serviço Social: direitos sociais em tempos de ruptura democrática. Textos e Contextos, v. 15, n. 2, p. 234-249, dez./2016.
SALVADOR, Evilasio. Fundo público e seguridade social no Brasil. São Paulo: Cortez, 2010.
SEVERIANO, Evânia M.; MACÊDO, Alano C. Previdência social: a saga entre trabalho e adoecimento. Katálysis, v. 18, n. 2, p. 172-181, jul.-dez./2015.
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