Imprecisão conceitual e pulverização dos recursos federais na Função Assistência Social
DOI:
https://doi.org/10.26512/ser_social.v0i12.12931Keywords:
Assistência social, Orçamento público, FinanciamentoAbstract
O texto analisa o gasto federal brasileiro da 'Função Assistência Social', conforme classificação do Orçamento Geral da União, no período de 1994 a 2001. Duas situações foram constatadas: a pulverização dos recursos em diversas unidades orçamentárias, sem uma correspondente articulação com os mecanismos do sistema descentralizado e participativo da assistência social; e a outra, o equívoco na concepção de assistência social, o que ocasiona a dispersão do recurso em ações que não tem caráter assistencial. São situações que contribuem para descaracterizar a política de assistência social, transformando-a em território indefinido e passível de ser capturada por todo e qualquer interesse clientelista.
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