2014 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector

Autores/as

  • Marcio Iorio Aranha
  • João Alberto de Oliveira Lima
  • Renata Tonicelli de Mello Quelho

DOI:

https://doi.org/10.26512/lstr.v7i1.21544

Palabras clave:

leis, regulamentos, telecomunicações, 2014, Brasil

Resumen

Leyes, reglamentos, actos administrativos y decisiones judiciales relativas al sector de telecomunicaciones en Brasil en 2014.

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Biografía del autor/a

Marcio Iorio Aranha

Associate Professor at the University of Brasilia School of Law Center on Law and Regulation.

João Alberto de Oliveira Lima

Ph.D in Information Science. Ph.D (C) at the University of Brasilia School of Law Center on Law and Regulation.

Renata Tonicelli de Mello Quelho

Lawyer and Researcher at the University of Brasilia Telecommunications Law Research Group.

Citas

Lei nº 12.953, de 5 de fevereiro de 2014 ..................................... 264

Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 ........................................ 265

Lei nº 13.023, de 8 de agosto de 2014 ....................................... 265

Decreto nº 8.184, de 17 de janeiro de 2014 ................................. 266

Decreto nº 8.194, de 12 de fevereiro de 2014 ............................... 266

Decreto nº 8.234, de 2 de maio de 2014 ..................................... 267

Decreto nº 8.383, de 29 de dezembro de 2014 .............................. 267

Portaria MC nº 4, de 17 de janeiro de 2014 ................................. 267

Portaria MJ nº 368, de 11 de fevereiro de 2014 ............................. 268

Portaria MC nº 41, de 19 de fevereiro de 2014 ............................. 269

Portaria MC nº 126, de 12 de março de 2014 ............................... 269

Portaria MC nº 127, de 12 de março de 2014 ............................... 270

Portaria MC nº 416, de 6 de maio de 2014 .................................. 270

Portaria MC nº 477, de 20 de junho de 2014 ................................ 270

Portaria MC nº 481, de 9 de julho de 2014 .................................. 271

Portaria MC nº 925, de 22 de agosto de 2014 ............................... 271

Portaria MC nº 932, de 22 de agosto de 2014 .............................. 272

Portaria MC nº 1.420, de 8 de outubro de 2014 ............................. 272

Portaria MC nº 2.662, de 13 de novembro de 2014 ........................ 272

Portaria MC nº 4.123, de 30 de dezembro de 2014 ......................... 273

Resolução da ANATEL nº 630, de 10 de fevereiro de 2014 ............... 274

Resolução da ANATEL nº 631, de 11 de fevereiro de 2014 ............... 274

Resolução da ANATEL nº 632, de 10 de março de 2014 .................. 275

Resolução da ANATEL nº 633, de 14 de março de 2014 .................. 276

Resolução da ANATEL nº 634, de 28 de março de 2014 .................. 276

Resolução da ANATEL nº 635, de 9 de maio de 2014 ..................... 277

Resolução da ANATEL nº 636, de 11 de junho de 2014 .................. 277

Resolução da ANATEL nº 637, 24 de junho de 2014 ...................... 278

Resolução da ANATEL nº 638, de 26 de junho de 2014 .................. 278

Resolução da ANATEL nº 639, de 1º de julho de 2014 .................... 279

Resolução da ANATEL nº 640, de 11 de julho de 2014 ................... 280

Resolução da ANATEL nº 641, de 28 de julho de 2014 ................... 280

Resolução da ANATEL nº 642, de 3 de outubro de 2014 ................. 281

Resolução da ANATEL nº 643, de 2 de dezembro de 2014 ............... 281

Resolução da ANATEL nº 644, de 2 de dezembro de 2014 ............... 282

Resolução da ANATEL nº 645, de 16 de dezembro de 2014 ............. 282

Resolução da ANATEL nº 646, de 22 de dezembro de 2014 ............. 283

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.369 (STF ”“ ADI 4.369 / SP ”“ São Paulo) .... 283

Superior Tribunal de Justiça (STJ) ............................................ 284

Recurso Especial nº 1141985 (STJ ”“ RESP 1141985 / PR ”“ Paraná) ..... 284

Ato do Conselho Diretor da ANATEL nº 139, de 10 de janeiro de 2014 .... 284

Ato da ANATEL/SORP nº 5.095, de 9 de maio de 2014 ............. 285

Ato do Conselho Diretor da ANATEL nº 6.363, de 8 de julho de 2014 .... 285

Acórdão do Conselho Diretor da ANATEL, de 18 de fevereiro de 2014 (Ref. nº 79/2014) ... 286

Acórdão do Conselho Diretor da ANATEL, de 16 de dezembro de 2014 (Ref. nº 403/2014) ... 287

Portaria ANATEL nº 407, de 16 de maio de 2014 ..................... 287

Portaria ANATEL nº 465, de 11 de junho de 2014 .................... 288

Portaria ANATEL nº 784, de 26 de agosto de 2014 ................... 288

Portaria ANATEL nº 786, de 26 de agosto de 2014 ................... 289

Portaria ANATEL nº 787, de 26 de agosto de 2014 ................... 289

Portaria ANATEL nº 788, de 26 de agosto de 2014 ................... 290

Portaria ANATEL nº 789, de 26 de agosto de 2014 ................... 290

Portaria ANATEL nº 790, de 26 de agosto de 2014 ................... 291

Portaria ANATEL nº 791, de 26 de agosto de 2014 ................... 291

Portaria ANATEL nº 1.125, de 24 de outubro de 2014 ............... 292

Publicado

2015-05-11

Cómo citar

ARANHA, Marcio Iorio; LIMA, João Alberto de Oliveira; QUELHO, Renata Tonicelli de Mello. 2014 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector. Law, State and Telecommunications Review, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 195–328, 2015. DOI: 10.26512/lstr.v7i1.21544. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21544. Acesso em: 21 may. 2024.

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