Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2009
DOI:
https://doi.org/10.26512/lstr.v2i1.21692Schlagworte:
leis, regulamentos, telecomunicações, 2009, BrasilAbstract
Leis, regulamentos, atos administrativos e decisões judiciais relativas ao setor de telecomunicações no Brasil em 2009.
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Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009 .......................... 376
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Portaria MC nº 24, de 11 de fevereiro de 2009 ......................... 376
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Portaria MC nº 826, de 15 de outubro de 2009 ......................... 379
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Resolução CO-CONFECOM nº 9, de 4 de novembro de 2009 ....... 387
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Veröffentlicht
2010-05-10
Zitationsvorschlag
ARANHA, Marcio Iorio; LIMA, João Alberto de Oliveira; QUELHO, Renata Tonicelli de Mello. Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2009. Law, State and Telecommunications Review, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 269–480, 2010. DOI: 10.26512/lstr.v2i1.21692. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21692. Acesso em: 23 nov. 2024.
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