Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2012
DOI :
https://doi.org/10.26512/lstr.v5i1.21570Mots-clés :
leis, regulamentos, telecomunicações, Brasil, 2012Résumé
Leis, regulamentos, atos administrativos e decisões judiciais relativas ao setor de telecomunicações no Brasil em 2012.
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Références
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Portaria MC nº 106, de 2 de março de 2012 ............................ 363
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Portaria MC nº 329, de 4 de julho de 2012 .............................. 363
Portaria MC nº 330, de 5 de julho de 2012 .............................. 364
Portaria MC nº 354, de 11 de julho de 2012 ............................ 365
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Portaria MJ nº 1.642, de 3 de agosto de 2012 ........................... 366
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Portaria MC nº 513, de 27 de dezembro de 2012 ....................... 368
Resolução da ANATEL nº 579, de 29 de fevereiro de 2012 .......... 368
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Resolução da ANATEL nº 581, de 26 de março de 2012 .............. 369
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Resolução da ANATEL nº 594, de 11 de julho de 2012 ............... 374
Resolução da ANATEL nº 595, de 11 de julho de 2012 ............... 374
Resolução da ANATEL nº 596, de 06 de agosto de 2012 ............. 375
Resolução da ANATEL nº 597, de 2 de outubro de 2012 ............. 375
Resolução da ANATEL nº 598, de 23 de outubro de 2012 ............ 375
Resolução da ANATEL nº 599, de 30 de outubro de 2012 ............ 376
Resolução da ANATEL nº 600, de 8 de novembro de 2012 ........... 376
Resolução da ANATEL nº 601, de 13 de novembro de 2012 ......... 377
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Publié-e
2013-05-13
Comment citer
ARANHA, Marcio Iorio; LIMA, João Alberto de Oliveira; QUELHO, Renata Tonicelli de Mello. Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2012. Law, State and Telecommunications Review, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 273–416, 2013. DOI: 10.26512/lstr.v5i1.21570. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21570. Acesso em: 18 mai. 2024.
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Rubrique
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