O Supremo Tribunal Federal e os Tratados Internacionais

Authors

  • Valerio de Oliveira Mazzuoli

Keywords:

Brazilian Supreme Court, International Treaties, International Law

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre o sistema judiciário brasileiro e os tratados internacionais face à visão mantida pelo Supremo Tribunal Federal, que foca na prevalecência da decisão doméstica em relação à internacional.

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Author Biography

Valerio de Oliveira Mazzuoli

Mestre em Direito Internacional pela UNESP. Professor Honorário da Faculdade de Direito e Ciências Políticas da Universidade de Huánuco (Peru). Membro da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI).

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How to Cite

Mazzuoli, Valerio de Oliveira. 2017. “O Supremo Tribunal Federal E Os Tratados Internacionais”. Meridiano 47 - Journal of Global Studies 2 (14-15):18-21. https://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/1085.

Issue

Vol. 2 No. 14-15 (2001): Agosto-Setembro

Section

Articles