O Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma análise da persistência do não cumprimento das medidas de reparação

Autores

  • Victor Nascimento Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

DOI:

https://doi.org/10.20889/M47e24001

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Corte Interamericana, Medidas de reparação, Brasil

Resumo

Este artigo questiona por que o Brasil persiste em não cumprir as medidas de reparação das sentenças da Corte Interamericana nos casos em que foi condenado? Através de uma revisão de literatura e de um estudo de caso, identificou-se fragilidades domésticas e dos mecanismos de observância do Sistema Interamericano, e concluiu-se que o descumprimento toca em desafios históricos e contemporâneos do país, como violência policial e violações durante o regime militar.

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Biografia do Autor

Victor Nascimento, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Campus Poços de Caldas

 

Referências

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Publicado

2023-06-07

Como Citar

Nascimento, Victor. 2023. “O Brasil E a Corte Interamericana De Direitos Humanos: Uma análise Da Persistência Do não Cumprimento Das Medidas De reparação”. Meridiano 47 - Journal of Global Studies 24 (junho). https://doi.org/10.20889/M47e24001.

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