Flexibilidades do TRIPS e acesso a medicamentos

Palavras-chave:

Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, saúde pública, acesso a medicamentos, TRIPS

Resumo

Este artigo analisa, sinteticamente, os mecanismos de flexibilização das disposições TRIPS estabelecidas na Declaração de Doha e da decisão do Conselho Geral para TRIPS, de 30 de agosto de 2003. Busca-se ainda identificar os principais desafios que existem atualmente para a utilização efetiva destes mecanismos .

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Como Citar

“Flexibilidades Do TRIPS E Acesso a Medicamentos”. 2017. Meridiano 47 - Journal of Global Studies 16 (151):29-36. https://periodicos.unb.br/index.php/MED/article/view/5213.

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Edição

v. 16 n. 151 (2015): Setembro-Outubro

Seção

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