Meridiano 47 - Journal of Global Studies

Direitos Humanos, empresas e a Agenda 2030

Cláudia Alvarenga Marconi — 2020-09-25

Este artigo se propõe a compreender, pela literatura construtivista de normas e de certa crítica a ela, um movimento pendular dos atores privados empresariais no processo de institucionalização da Norma de Empresas e Direitos Humanos e da Agenda 2030. Assumindo o caso Shell na Nigéria, são feitas considerações acerca da atuação desse ator e de suas (des)preocupações no tempo e no espaço com os direitos humanos e a justiça sócio-ambiental

Recuperando a justiça de gênero e a África nas Conferências Mundiais da Mulher

Enzo Lenine — 2020-07-20

Como se configuram os pilares de justiça de gênero nas Conferências Mundiais da Mulher, nomeadamente em seus planos, plataformas e estratégias de ação? Neste artigo, apontamos como estes documentos ensejam princípios de justiça fundados em três dimensões: redistribuição, reconhecimento e representação. Ademais, analisamos brevemente como eles se aplicam à África no contexto das conferências. Concluímos que há um enfoque prioritário em redistribuição e reconhecimento, e difuso em representação.

A hidropolítica brasileira sob a Agenda 2030 das Nações Unidas

Isabela Battistello Espindola — 2020-07-20

A estrutura da Agenda 2030 e dos seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) incluem a água em seu escopo, demonstrando que esse recurso natural está entrelaçado com o bem-estar da sociedade e é necessário para o alcance do desenvolvimento sustentável. Este artigo explora como a hidropolítica contribui com essa nova agenda de desenvolvimento, analisando as políticas hídricas brasileiras em relação ao ODS6.

Entidades Fiscalizadoras Superiores e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

Ana Beatriz Arantes Araújo — 2020-07-20

O artigo investiga o papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) no acompanhamento da implementação da Agenda 2030. Para tanto, apresenta-se um estudo exploratório da atuação do Tribunal de Contas da União do Brasil no tema, o engajamento do órgão com organizações internacionais, e a sua atuação doméstica. Explora-se as quatro auditorias realizadas pelo órgão sobre a implementação de metas da Agenda 2030, entre 2015 e 2019. Os resultados permitem conclusões sobre o papel desempenhado na observância da adoção dos parâmetros internacionais. Também conclui-se que a Agenda 2030 reforça o mandato e a responsabilidade das EFS.

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: uma transformação no debate científico do desenvolvimento?

Elia Elisa Cia Alves — 2020-07-20

Como a sustentabilidade ambiental permeou o debate político-acadêmico sobre desenvolvimento e quais temas ainda permanecem em discussão no âmbito dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS)? A partir de uma revisão de literatura interdisciplinar, esse trabalho apresenta uma trajetória dos estudos de desenvolvimento, culminando nos ODS. De uma perspectiva técnica e unidimensional, a partir de uma janela de oportunidade do pós-Guerra Fria, o debate caminhou para uma abordagem multidimensional e transversal, envolvendo as esferas social e ambiental. No entanto, críticos questionam se os ODS representam uma agenda legítima e implementável, considerando todos os reveses das políticas internacional e doméstica.

Reinventando a roda? A harmonização entre os ODS e os documentos da ONU para fatores de risco de doenças não transmissíveis

Tiago Gabriel Tasca — 2020-09-25

As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) constituem um dos principais desafios ao desenvolvimento e ao bem-estar das populações. A partir das normativas emitidas pelo sistema da Organização das Nações Unidas (FAO, ECOSOC, AGNU e OMS), argumenta-se que a Agenda 2030 está parcialmente harmonizada com as recomendações desses organismos. Explica-se essa harmonização parcial pela via da coerência política, ilustrando vetores explicativos no período de 2005 a 2019 para produtos associados a fatores de risco de DCNT: álcool, agrotóxicos, alimentos ultra processados e tabaco.

A ordem internacional de 2030 e o futuro do desenvolvimento global

2020-09-25

A ordem e o futuro da humanidade estão entrelaçados com aspirações e realizações relacionadas a 17 objetivos globais apresentados em caixas, referentes a várias áreas temáticas da política global. A chamada Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) alterou as narrativas sobre desenvolvimento global, colocando em movimento algumas transformações nas múltiplas dimensões existentes de nossa realidade global, mas também abandonando algumas questões para trás. O principal objetivo deste artigo é caracterizar a ordem internacional 2030 a partir de uma visão do Sul Global, apresentando o estado da arte no debate sobre a Agenda 2030 e os ODS. Metodologicamente, parte de uma abordagem híbrida sobre relações internacionais históricas, análise qualitativa de conteúdo (QCA) e análise crítica do discurso (CDA). O argumento principal é que uma nova ordem internacional chamada ordem internacional 2030 parece estar em construção. A ideia é produzir um texto de referência para discutir o desenho da ordem internacional no século 21; as disputas teóricas e conceituais sobre vários temas associados aos 17 ODS; e examinar os fundamentos arquitetônicos da política global dos ODS, como territorialização, financiamento, indicadores, interações e sinergias e ações de aceleração.

A Agenda 2030 e a Cooperação Sul-Sul

Patrícia Nogueira Rinaldi — 2020-09-25

Esse artigo analisa o papel do Fundo IBAS para o Alívio da Fome e Pobreza na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A partir do projeto do Fundo IBAS em Santa Lúcia, intitulado “Redução da pobreza por meio do desenvolvimento pecuário”, enfatizamos as vantagens e os desafios em usar a cooperação Sul-Sul como um meio de implementação da Agenda 2030.

Enquadrando a Fragmentação da Paz

Maurício Vieira — 2020-06-26

Este artigo discute o conceito de fragmentação da paz, a fim de entender como o conceito proposto por Galtung (1969) é operacionalizado, implementado e disseminado como uma agenda internacional. Tendo como parâmetro os Objetivos do Desenvolvido Milênio e de Desenvolvimento Sustentável implementadas pelas Nações Unidas, este artigo incorpora uma perspectiva de enquadramento, argumentando que a paz positiva é mais que um conceito, e sim uma estratégia comum e global pragmática.

A importância da Ciência, Tecnologia e Inovação para implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Henrique Zeferino de Menezes — 2020-09-25

O artigo analisa uma dimensão específica dos debates sobre a implementação dos ODS, destacando especificamente o papel da ciência, tecnologia e inovação para produção de respostas e soluções para os desafios trazidos com a aprovação da agenda. Dialogando com uma literatura, que se dedicou a análise da relação entre crescimento econômico, inovação tecnológica e mudanças climáticas, busca-se entender o papel da inovação e transferência de tecnologia em toda a agenda.

O processo de transição política na pós-Primavera Árabe Líbia

Maria Helena de Castro Santos — 2020-09-25

É possível exportar democracia pelo uso da força? Este artigo refere-se a essa questão, tomando como caso empírico a intervenção militar da OTAN/Estados Unidos no Líbano durante os levantes da Primavera Árabe em 2011 e seu seguimento. Propomo-nos a testar e refinar o modelo da Foreign Imposed Regime Change- FIRC (quantitativo) utilizando os métodos qualitativos de estudo de caso e process tracing. Tais métodos permitem identificar variáveis independentes não antecipadas pelo modelo FIRC, desvendando as reais e complexas clivagens sócio-políticas do país que inibem a democratização e abrem caminho para a guerra civil.

Brasil, Think Tanks e o Sistema Internacional: uma análise de discurso

Eduardo Munhoz Svartman — 2020-09-25

Com a chegada do Partido dos Trabalhadores ao poder em 2003, o Brasil iniciou uma expansão de sua participação política internacional por meio dos BRICS, IBAS e outros fóruns multilaterais. Os think tanks sediados nos Estados Unidos perceberam esse aumento no envolvimento político e subsequentemente produziram um volume considerável de pesquisas sobre a política externa brasileira. Este artigo emprega a análise do discurso como método de pesquisa, bem como abordagens teóricas pós-estruturalistas e pós-coloniais, para entender a representação que as publicações de Brookings e CFR elaboraram sobre o Brasil como um potencia “emerging” ou “rising”. Especificamente, argumentamos que o Brasil era tipicamente retratado de maneira positiva. No entanto, essa constituição foi baseada num pensamento hierárquico e racializado, que busca reafirmar relações de poder globais preexistentes.

O programa nuclear iraniano e o regime de não-proliferação: dilemas para o futuro

Raquel Gontijo — 2020-07-01

O programa nuclear iraniano causa receios e inquietações há tempos, existindo suspeitas de que o país almeje a utilização da energia nuclear para fins militares, tornando-se uma potência nuclear ilegítima. Décadas de sanções e iniciativas de negociação não têm alcançado resultados satisfatórios. O presente artigo visa analisar o atual quadro da questão nuclear iraniana, argumentando que reflete controvérsias e dificuldades intrínsecas do regime de não proliferação nuclear.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a judicialização internacional da política doméstica

Mikelli Marzzini L. A. Ribeiro — 2020-07-01

O artigo explora elementos das sentenças da Corte IDH que evidenciem processos de judicialização internacional de políticas domésticas. Por meio de um desenho de pesquisa qualitativo, associado a estatísticas descritivas, mapeamos medidas de não repetição em sentenças da Corte contra Estados Sul-Americanos, avaliamos dificuldades de cumprimento dessas medidas e apresentamos possíveis impactos nas políticas estatais.

O Banco Interamericano e as Diretrizes da Política Externa Norte-Americana para a América Latina

Bárbara Carvalho Neves — 2020-06-26

Os ideais liberais fazem parte da política externa norte-americana assim como das instituições internacionais criadas com apoio americano. A criação do BID representou o amplo interesse dos Estados Unidos em direcionar o desenvolvimento socioeconômico do continente. O objetivo deste artigo é avaliar a atuação do BID a partir das diretrizes da política externa norte-americana com foco na dinâmica dos investimentos regionais para seus principais contribuidores sul-americanos: Brasil e Argentina.

A formação do complexo regional de segurança energética pela Energiewende na União Europeia

Matilde De Souza — 2020-06-26

No artigo discute-se como Energiewende converge a UE para um complexo de segurança energética. Baseia-se na teoria do Complexo Regional de Segurança, considerando a energia como um setor de análise que lida com o trade-off segurança energética e mudanças climáticas. Verifica-se que a UE evita medidas extremas sobre energia, encorajando a Alemanha a apresentar uma política regional partindo de experiências domésticas, o que a torna o principal exportador de energias renováveis.

Guerra Russo-Georgiana (2008): a inovação tecnológica em campo

Virgílio Caixeta Arraes — 2020-05-18

O presente artigo trata da guerra entre Rússia e Geórgia em 2008 por causa da disputa sobre Ossétia do Sul e Abecásia, territórios secessionistas e russófilos. O conflito teria sido mais um episódio tradicional no sistema internacional, mas a utilização da cibernética em larga escala pelos russos lhe proporcionaria singularidade. Assim, esta guerra foi um exemplo de danos causados a um país como vítima da cibernética como artefato militar.

Polarização Partidária e Política Externa no Reino Unido pré-Brexit

Pedro Feliú — 2020-05-13

No artigo, analisamos o comportamento dos partidos britânicos nas votações de política externa da legislatura anterior à aprovação do referendo do Brexit. Por meio de um modelo geral linear, mostramos que as votações sobre temas relacionados à União Europeia possuem baixa propensão à divergência partidária, enquanto as notícias veiculadas à votação, o desemprego e a relevância da imigração para a opinião pública afetam positivamente o grau de divergência entre os partidos políticos britânicos.

Editorial – Global Politics, the 2030 Agenda and the Sustainable Development Goals (SDG)

Thiago Gehre Galvão — 2020-09-25

A publicação de uma edição especial do Meridiano 47 - Revista de Política Global sobre a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável coloca o Brasil e o Sul Global no centro dos debates sobre um dos assuntos mais relevantes e que têm animado periódicos, artigos e conferências internacionais no mundo todo. De fato, esse dossiê é uma genuína contribuição intelectual para as discussões sobre os impactos da Agenda 2030, debatendo os desafios à política global em relação à Agenda 2030 e aos ODS, como territorialização e níveis de implementação, orquestração e prestação de contas, potencial transformador dos ODS, conciliação entre pesquisa e atividades de aprendizagem e extensão, bem como problematizando o tema dos indicadores. Além disso, busca fornecer recorte claro da perspectiva brasileira sobre a política global dos ODS.