O DESLOCAMENTO DA POLÍTICA DE ASSENTAMENTOS RURAIS PARA O MERCADO: O CASO DE SERGIPE (1982 – 2012)
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Résumé
Neste artigo, analiso a política de assentamentos rurais implantada no estado de Sergipe. O objetivo é demonstrar o curso da política de criação de assentamentos rurais no estado de Sergipe, com ênfase na evolução dos instrumentos de obtenção de terras entre 1982 e 2012. Adoto como fonte de pesquisa o DATALUTA Sergipe: Banco de Dados da Luta pela Terra, especialmente suas informações quantitativas sobre os assentamentos rurais. Neste trabalho compreendemos por instrumentos de obtenção de terras o recurso legal e administrativo adotado pelos Municípios, Estados e União na arrecadação de imóveis rurais para fins de criação de assentamentos rurais voltados às famílias sem terra ou com pouca terra. A motivação precípua para elaboração deste texto reside na necessidade de apreender a tendência ao deslocamento da política de reforma agrária prevista na Constituição de 1988 (qual seja a desapropriação por descumprimento da função social) para a esfera do mercado, mediante negociações de compra e venda de imóveis rurais para criação de assentamentos rurais.
*Este resumo foi gerado pela equipe editorial a partir de trechos copiados do texto, considerando que no presente momento em que a edição foi publicada a apresentação de resumo não fazia parte das normas da revista.
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Références
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