A LUTA PELA/NA TERRA EM TEMPOS DE INSTABILIDADE INSTITUCIONAL: ACAMPAMENTO QUILOMBO CAMPO GRANDE, EM CAMPO DO MEIO - MG

Resumen

Desde o período de redemocratização, em meados da década de 1980, a reforma agrária brasileira tem se desencadeado principalmente como uma reação do Poder Público à pressão dos movimentos socioterritoriais que possuem como principal tática de luta as ocupações de terra (FERNANDES, 2000). Especialmente durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), do Partido dos Trabalhadores (PT), grande parte dos assentamentos rurais implementados pelo Governo Federal teve como origem ocupações de terras onde a função social não era observada conforme o previsto na Constituição Federal de 1988 (COCA, 2016). Contudo, desde o golpe parlamente-jurídico-midiático contra a Presidenta Dilma Rousseff em 2016, e a consequente instabilidade institucional instaurada, tem ocorrico um massivo processo de criminalização das principais expressões das lutas sociais no campo e na cidade, o que favorece a reprodução das históricas desigualdades que caracterizam a população brasileira de modo multidimensional (econômica, política, ambiental e culturalmente, por exemplo). No que se refere ao campo, isso tem produzido um ainda maior favorecimento da aliança fundada no par latifúndio/agronegócio – uma dos principais fiadoras do golpe contra Dilma Rousseff (LERRER; CARTER, 2017) – impedindo questionamentos ao seu caráter excludente e assim, contribuindo para que o Brasil se mantenha como detentor de uma das mais expressivas concentrações fundiárias do mundo (OXFAM, 2016). Como parte disso, ao mesmo tempo em que se constata um refluxo no número de ocupações de terras, movimentos socioterritoriais e famílias envolvidos (REDE DATALUTA, 2017), também são adotadas diversas medidas jurídico/políticas para desestimular a permanência na terra por parte de camponeses acampados, comunidades tradicionais e povos indígenas. Considerando esse contexto, nesse pequeno artigo damos relevo a um dos principais tensionamentos do campo brasileiro na atualidade: a ofensiva jurídica, atendendo a uma demanda do latifúndio/agronegócio regional, contra o Acampamento Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, na mesorregião Sul e Sudoeste de Minas Gerais.

*Este resumo foi gerado pela equipe editorial a partir de trechos copiados do texto, considerando que no presente momento em que a edição foi publicada a apresentação de resumo não fazia parte das normas da revista.