PELA RETOMADA DAS TERRAS PÚBLICAS DO PONTAL DO PARANAPANEMA

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Carlos Alberto FELICIANO

Resumo

Terrenos desconhecidos. Assim era denominada a região oeste do estado de São Paulo, no século XIX e início do século XX. Na atualidade, podemos entender o extremo sudoeste do estado como uma fração do território capitalista disputada por classes distintas de uma mesma sociedade em um movimento contínuo e contraditório de apropriação e expropriação de formas de vida e reproduções. Por isso, partes dessas terras ainda são desconhecidas. Não possuem uma definição legal sobre seu domínio. Esse conhecimento somente se efetiva com o resultado judicial das ações discriminatórias que estão em andamento. Porém é nesse contexto de indefinição que o governo paulista divulgou recentemente na mídia seu interesse em acelerar a aprovação na Assembléia Legislativa de dois projetos de lei que procuram regularizar as terras do Pontal do Paranapanema: reformulação da Lei 11.600 de 2003 (regularização das terras até 500 hectares) e aprovação do Projeto de Lei nº 578 de 2007 (regularização das terras acima de 500 hectares). Essa é a política fundiária do governo Alckmin para o Pontal do Paranapanema. Faz parte de um plano de ação iniciado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) há 15 anos.


*Este resumo foi gerado pela equipe editorial a partir de trechos copiados do texto, considerando que no presente momento em que a edição foi publicada a apresentação de resumo não fazia parte das normas da revista.

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Como Citar
FELICIANO, C. A. (2024). PELA RETOMADA DAS TERRAS PÚBLICAS DO PONTAL DO PARANAPANEMA. BOLETIM DATALUTA, 4(46). Recuperado de https://periodicos.unb.br/index.php/BD/article/view/52936
Seção
Artigos

Referências

FELICIANO, C. F – Território em Disputa: Terras (re) tomadas. Estado, propriedade da terra e luta de classes no Pontal do Paranapanema. Tese de Doutorado, 2009. USP, São Paulo.

FERNANDES, F. – Sociedade de classes e subdesenvolvimento. 5 ed. Ver atualizada– São Paulo: Global, 2008.

*Este resumo foi gerado pela equipe editorial a partir de trechos copiados do texto, considerando que no presente momento em que a edição foi publicada a apresentação de resumo não fazia parte das normas da revista.