Análise da conformação normativa do Programa de Leniência Brasileiro à luz da Teoria dos Jogos
Palavras-chave:
leniency program, game theory, prisoner's dilemma, Brazil's regulation, benchmarkingResumo
Propósito ”“ Avaliar, Ã luz de prescrições da teoria dos jogos codificadas no dilema do prisioneiro, se o regulamento do Programa de Leniência Brasileiro é coerente com a intenção de obter um maior número de confissões.
Metodologia/abordagem/design ”“ A abordagem do artigo consistiu em fazer uma análise crítica da literatura sobre o tema, estabelecer as principais recomendações para um desenho de programa de leniência que incremente o número de confissões e comparar cada recomendação com o programa brasileiro para verificar se elas estão nele incorporadas.
Resultados ”“ Foi verificado que o Programa de Leniência Brasileiro possui alto grau de aderência com recomendações básicas da teoria dos jogos.
Implicações práticas ”“ As conclusões alcançadas abrem caminho para uma possível segunda avaliação, voltada a avaliar os resultados empíricos da aplicação da prática do programa de leniência na última década e podem servir de referência à regulamentação de programas similares em áreas distintas do direito antitruste.
Originalidade/relevância do texto ”“ O texto é uma tentativa de analisar mais detalhadamente uma ferramenta de investigação que tem sido fundamental para a implementação da política de defesa da concorrência no país, além de ser assemelhada a outros instrumentos recentemente introduzidos na legislação nacional.
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