AÇÕES AFIRMATIVAS NO ENSINO SUPERIOR
UMA REFLEXÃO BASEADA NA DEMOCRACIA E NO DIREITO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Ações afirmativas, Democracia, Liberalismo, RepresentatividadeResumo
Este ensaio objetiva a analisar a constitucionalidade das cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, tomando,como base, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186, a qual aborda especificamente procedimentos adotados pela Universidade de Brasília. Com isso, buscou-se problematizar a democracia e compreender a que medida ações afirmativas correspondem a um sistema democrático e à própria coerência do ordenamento jurídico brasileiro.
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Referências
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