Judicialização e estratégias de controle da violência doméstica:

a suspensão condicional do processo no DF entre 2010 e 2011

Autores

  • Daniel S Simião Universidade de Brasília
  • Luis Roberto Cardoso de Oliveira Universidade de Brasília

Palavras-chave:

Violência doméstica, Lei Maria da Penha, Gênero, Justiça, Direitos Humanos

Resumo

A pesquisa analisou o tratamento judicial de casos de violência doméstica em 5 juizados especiais do Distrito Federal que apresentam procedimentos e práticas distintas, buscando as consequências de tais tratamentos para a percepção de justiça por parte dos diferentes atores envolvidos. Analisando autos e audiências, a pesquisa aponta os condicionantes que interferem nas práticas de atendimento aos casos de violência doméstica para além do que está prescrito pela Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), especialmente no que se refere a prática da suspensão condicional do processo. Os dados apontam para diferenças e semelhanças na interpretação da natureza do conflito bem como para os limites da Lei na transformação do tratamento judicial de tais casos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Como Citar

Simião, D. S., & Cardoso de Oliveira, L. R. (2016). Judicialização e estratégias de controle da violência doméstica:: a suspensão condicional do processo no DF entre 2010 e 2011. Sociedade E Estado, 31(3), 845–874. Recuperado de https://periodicos.unb.br/index.php/sociedade/article/view/6174