A violência na sociedade brasileira: um painel inconcluso em uma democracia não consolidada

Resumo

Após 21 anos de vigência de regime autoritário (1964-1985), a sociedade brasileira retomou à normalidade constitucional e ao governo civil. Não obstante os avanços democráticos conquistados, não se logrou a efetiva instauração do Estado democrático de Direito. Persistiram graves violações de direitos humanos, produto de uma violência endêmica, radicada nas estruturas sociais, enraizada nos costumes, manifesta quer no comportamento de grupos da sociedade civil, quer no de agentes incumbidos de preservar a ordem pública. Mais do que isso, tudo indica que, no curso do processo de transição democrática, recrudesceram as oportunidades de solução violenta dos conflitos sociais e de tensões nas relações intersubjetivas. Um apreciável número de situações e acontecimentos acumularam-se no tempo, como sejam os maus tratos e torturas impingidos a presos nas delegacias e distritos policiais, como também no sistema penitenciário; assassinatos e ameaças a trabalhadoras e suas lideranças no campo; homicídios, ao que parece deliberados, de crianças e de adolescentes; violências de toda ordem cometidas contra mulheres e jovens, sobretudo no espaço doméstico; linchamentos e justiçamentosprivados; extermínio de minorias étnicas. Sob a perspectiva sociológica, explicar a persistência desses fatos requer considerar, entre outros aspectos, a assimetria entre direitos políticos e direitos sociais, a ausência de mediações institucionais, políticas e públicas, capazes de assegurar a pacificação da sociedade, bem como as características da cultura política dominante que acenam no sentido de um “autoritarismo socialmente implantado’’.