A POLÍTICA PÚBLICA DE AGROECOLOGIA NO BRASIL: DESENHO INSTITUCIONAL, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E ESFERA PÚBLICA
DOI:
https://doi.org/10.18829/2317-921X.2024.e50281Palavras-chave:
Políticas Públicas, Desenho Institucional, Participação, Esfera Pública, Agroecologia.Resumo
Resumo: O artigo tem suporte em ampla pesquisa sobre participação social e políticas públicas e em tese de doutoramento sobre a política de agroecologia. O objetivo é identificar possibilidades de constituição de uma esfera pública na dinâmica de constituição dessa política, sobretudo, seu desenho institucional e as Comissões de Produção Orgânica das unidades federadas (CPOrg/UF). Define-se esfera pública com fundamento em Habermas que admite o consenso entre atores diferentes, mediante a ação comunicativa. Incorporam-se também discussões referentes à reconstrução da esfera pública no Brasil. As estratégias metodológicas consistiram em: pesquisa bibliográfica e documental, buscas em sites de Ministérios, da Presidência da República e em análise dos marcos legais, conforme referências bibliográficas ao final deste artigo. Ademais, realizou-se entrevistas com atores sociais e estatais integrantes de comissão de produção orgânica na qualidade de representantes do Estado e da sociedade civil, destacando-se também as observações que se realizou em feiras agroecológicas de produtores familiares (presenciais, entre 2017 e 2019 e on-line posteriormente) em duas regiões metropolitanas do Nordeste do país, uma das quais encravada no semiárido. Conclui-se que o desenho institucional da política em discussão e as (CPOrg/UF) sinalizam a constituição de uma esfera pública que vem se constituindo desde os antecedentes dessa política, à medida que atores coletivos se mobilizam e se organizam para se contrapor à chamada “revolução verde”, reivindicar o agendamento governamental e participar do controle social dessa política por meio de instâncias como essas comissões.
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