Reconhecimento e desigualdade no mercado de microcrédito no Brasil

Résumé

Não existe uma situação ideal de mercado em que todos os indivíduos sejam livres para participar e desfrutar de iguais condições para competir. O modelo liberal de mercado é uma construção ideal que não encontra correspondente na realidade. O mercado é uma estrutura hierarquizada, regulada por normas formais e informais que definem quem pode e quem não pode participar, segundo parâmetros econômicos, mas também culturais. Ocorre que, como argumenta Amatya Sen, a inserção no mercado é um fator importante para superar situação de pobreza, assim como pode funcionar como mecanismo para reforçar exclusão social.

O objetivo do texto é apresentar os fatores não-técnicos que colocam as relações de troca de uma fatia da população brasileira numa situação de marginalidade, que dificulta a prosperidade de seus negócios. A análise das políticas públicas de microcrédito demonstra que o próprio governo brasileiro se mostra tímido na formulação de estratégias de crédito para o segmento de menor renda ou renda informal no Brasil. No governo de Fernando Henrique Cardoso, criou-se uma estrutura a parte para oferecer microcrédito, como se temesse a contaminação do setor financeiro formal pelo setor informal da economia. Já a partir do governo de Luís Inácio Lula da Silva, a estratégia foi direcionar os bancos públicos para serem os principais agentes de microcrédito. No entanto, nenhuma atenção foi dada as características particulares desse tipo de operação, que foi tratada como uma obrigação legal, sem qualquer preocupação com a sustentabilidade dos negócios fechados.