Uma Análise da Arrecadação e Investimentos do Adicional de ICMS Destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado de Mato Grosso
Keywords:
Arrecadação., Investimentos., Adicional de ICMS., Pobreza.Abstract
This paper aims to analyze the collection and the investments made by the resources collected through the creation of the additional 2% of ICMS for the composition of the revenues of the State Fund to Combat and Eradicate Poverty in the State of Mato Grosso during the period from 2013 to 2016, also analyzing the effects of the creation of the additional in the poverty indicators of the State. To perform the objective, empirical-analytical methodology was used with a quantitative approach, collecting the data through official state and IBGE portals. The results indicate that the collection remained stable during the analysis period, showing high collections in 2014 and 2016, however, the allocation of resources to the Fund from 2015 onwards shows a significant reduction explained mainly by the increase in collections to the purpose payment of the state's public debt. Regarding poverty indicators, the results suggest that greater investments in social programs contribute significantly to the reduction of poverty in the State.
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References
DEMO, P. Pobreza da pobreza. Petrópolis: Editora Vozes, 2003. 389 p.
DRAIBE, S. M. Alcance e limites das políticas sociais no Brasil: educação. São Paulo: Revista de Cultura ”“ IMAE, v. 2, nº 6/7, p. 40-46, jan.-jun. 2002.
FREITAS, L. O. Crescimento econômico, pobreza e a mediação da política pública de Assistência Social em Mato Grosso. In: Erivã Velasco (Org.). Desigualdade, questão social e serviço social: Conhecimento e debate na realidade mato-grossense, 2010, Cuiabá - MT, p. 23 ”“ 35.
MOTA, M. M. C. O financiamento das políticas de combate à pobreza: um estudo sobre o fundo estadual de combate e erradicação da pobreza do estado da Bahia. 2011.
NEVES, E. B. Fundo de combate a erradicação da pobreza no estado do Rio Grande do Norte (FECOP): análise da sua evolução e aplicação no período de 2009 a 2012. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
MARTINS, G. A. Manual para elaboração de monografias e dissertações. Editora Atlas S.A, 2000.
MATO GROSSO. Lei Complementar nº 144, de 22 de dezembro de 2003. Cria o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, dispõe sobre o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento e dá outras providências, Cuiabá (MT), 2003.
______. Lei Complementar nº 360, de 18 de junho de 2009. Institui o Sistema Financeiro de Conta Única do Poder Executivo no Estado de Mato Grosso e dá outras providências, Cuiabá (MT), 2009.
______. Lei Complementar nº 460, de 26 de dezembro de 2011. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 144, de 22 de dezembro de 2003, Cuiabá (MT), 2011.
______. Lei Complementar nº 482, de 28 de dezembro de 2012. Introduz alterações na Lei Complementar nº 144, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências, Cuiabá (MT), 2012.
NAVARRO, D. M.; ROBLES, J. N.; STEVENS, D. L. F. Descalabros y desafíos de la política social en México. Problemas Del Desarrollo, Revista Latino Americana de Economia, v. 174, n. 44, 2013.
POCHMANN, M.; AMORIM, R. L. C. Situação Social Brasileira: 2007. Jorge Abrahão de Castro e José Aparecido Carlos Ribeiro (Orgs.). Brasília: IPEA, 2009. 220 p.
PEREIRA, P. A. P. Política social: temas & questões. Cortez, 2009.
RIBEIRO NETO, C C. A participação dos movimentos sociais no (re)desenho das políticas Sociais em mato grosso no período de 2006 a 2010. 2012. Dissertação. Programa de Pós-Graduação em Política Social (Mestrado). Universidade Federal de Mato Grosso.
ROCHA, S. Pobreza no Brasil: afinal do que se trata?. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1ª ed. 2003. 243 p.
VIEIRA, F.; GRASEL, D. Incentivos fiscais e suas contribuições para o desenvolvimento econômico: PRODEIC em Mato Grosso (2003-2014). Cuiabá: EdUFMT, 2018. 199 p.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) ”“ Disponível em: <http://www.ipeadata.gov.br/Default.aspx> Acesso em 14 jun. 2018.
Nexo Jornal Ltda. ”“ Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/05/12/O-rel%C3%B3gio-que-mede-a-pobreza-no-mundo-em-tempo-real> Acesso em 14 jun. 2018.
Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN/MT). Estudo técnico CAV/SP/SEPLAN n° 11 /2015. Disponível em: <http://www.seplan.mt.gov.br/documents/363424/3008377/ET+11+politica+de+erradica%C3%A7%C3%A3o+da+pobreza+em+Mato+Grosso.pdf/349136ee-f999-493a-b009-e336156efd01> Acesso em 14 jun. 2018.
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