Public Policies for STI in Brazil: Challenges for to consolidate (in practice) as State policy

Abstract

O destaque do tema Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) na Constituição Federal de 1988, junto com a IV Conferência Nacional de CT&I que ocorreu em 2010, a princípio, acenou para um possível reconhecimento dessas políticas como políticas de Estado. Apesar da conhecida relevância para os interesses econômicos do País, essas políticas permanecem suscetíveis aos contingenciamentos de recursos e,assim, oscilam conforme a situação econômica, o que retarda a autonomia tecnológica do Brasil. Neste sentido, o objetivo deste artigo é discutir os desafios que as políticas públicas para CT&I enfrentam para sua consolidação, na prática, como políticas de Estado. A pesquisa possui abordagem qualitativa e se caracteriza como bibliográfica. Concluiu-se que a reconfiguração do papel do Estado afetou diretamente essas políticas, o que contribuiu para o caráter promocional na ação estatal por meio de incentivos fiscais às empresas que, por ausência de demanda, não apresentam avanços quanto à inovação. Assim,grande parte do conhecimento produzido nas universidades não encontra aplicação no setor produtivo. Ademais, os resultados mostraram a tendência maior de investimentos públicos quando o País se encontra em períodos de crescimento econômico, o que evidencia a dependência dessas políticas do projeto de governo, inibindo-as de alcançar o status de políticas de Estado.