Fundos Públicos: um estudo sobre o destino dos recursos do fundo da infância e adolescência no Amazonas

Authors

  • Lucilene Ferreira de Melo Universidade Federal do Amazonas
  • Marla Maciel Do Vale Universidade Federal do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.18829/rp3.v1i2.17361

Keywords:

Funds. Children and Adolescents. Management.

Abstract

This article shows how the management of the State Fund of Children and Amazon teenager (FECA) is contributing to the viability of the Ten Year Plan for the Rights of Children and Adolescents, the different aspects relevant to managing this fund, organizations and projects supported by it, and the relationship of the themes addressed by projects supported with the guidelines of the Ten-Ye- ar Politics of Human Rights of Children and Adolescents. To achieve the proposed objectives was carried out an analysis of different documents related to FECA: The Ordinary Law No. 2368/1995 of December 14, 1995, dealing with its management, the Detail Statement of Amazonas State Go- vernment Spending in years 2010, 2012 and 2013, which deals with resources to organizations and projects, the action Report of the Amazonas State Government which deals with organizations and youth projects, and the Ten-Year Politics of Human Rights of Children and Adolescents. The results showed that the FECA Management says that corresponds to the parameters of the National Fund for Children and Adolescents (CANF). It was also found that the FECA centralize its resources on capital Manaus, because the Units in the Fund aims its resources are all located in it. It is also noted that the management of the FECA has fulfilled its obligation by applying its resources in socio-educational projects, as the law governing the Fund. Above all, from this study, it was understood that while the FECA’s Ordinary law is in accordance with what has the law of the CANF, we can see the lack of information to facilitate the visibility of transparency of the application of the Fund’s resources on civil society.

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Author Biographies

Lucilene Ferreira de Melo, Universidade Federal do Amazonas

Professora da Universidade Federal do Amazonas/UFAM.

Marla Maciel Do Vale, Universidade Federal do Amazonas

Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal do Amazonas/UFAM.

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Published

2016-06-23

How to Cite

MELO, Lucilene Ferreira de; VALE, Marla Maciel Do. Fundos Públicos: um estudo sobre o destino dos recursos do fundo da infância e adolescência no Amazonas. RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas, [S. l.], v. 1, n. 2, 2016. DOI: 10.18829/rp3.v1i2.17361. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rp3/article/view/15279. Acesso em: 24 nov. 2024.