Análise da Efetividade dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas Quanto ao Aprofundamento Democrático no Município de Campina Grande ”“ PB

Abstract

Com o advento da Constituição Federal de 1988, a participação da sociedade na condução de políticas públicas começa a ser colocada em prática, especialmente na esfera municipal. Ao serem planejadas conjuntamente, sociedade-Estado, as políticas públicas tendem a aproximarem-se das reais necessidades da coletividade e, quiçá, superar as deficiências do sistema democrático representativo. O objetivo deste trabalho é verificar se os Conselhos Gestores de Políticas Públicas contribuem, efetivamente, para o aprofundamento democrático da gestão de políticas públicas no município de Campina Grande, estado da Paraíba. Para isso, foi realizada uma pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa, conduzida por meio da análise de conteúdo. Os resultados indicam fragilidades relativas às categorias temáticas Participação e Deliberação, fundamentais para a efetividade desse mecanismo de participação direta. Conclui-se, portanto, que as limitações identificadas impedem a efetiva contribuição dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas para o aprofundamento democrático da gestão de políticas públicas no município de Campina Grande, estado da Paraíba.