O MODELO DE GOVERNANÇA NA ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS: UM ESTUDO DE CASO NO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Palavras-chave:
Governança Pública, Governo do Distrito Federal, Administração PúblicaResumo
Este estudo tem por objetivo analisar o modelo de Governança no setor público com foco na Administração Pública do Distrito Federal. Trata-se de um estudo de caso na Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Economia com o intuito de verificar se o modelo de Governança já é uma realidade naquela unidade administrativa ou se ainda há um caminho a ser percorrido. Buscou‐se evidenciar as boas práticas de Governança Pública que visam a melhoria da administração pública e, ainda, mostrar quais as medidas o Governo do Distrito Federal já adota, visando a melhoria dessa Governança. A pesquisa foi realizada em duas etapas, com aplicação de questionário e entrevistas, a partir do Referencial Básico de Governança publicado pelo Tribunal de Contas da União, que trata do tema proposto. Como resultado, verificou-se que não foi possível identificar todas as características do modelo de Governança presentes no Referencial Básico de Governança na atual gestão da Subsecretaria de Gestão de Pessoas do Governo do Distrito Federal. Os resultados demonstram que ainda há um caminho a ser percorrido com a finalidade de se alcançar o referido modelo de gestão.
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Referências
ARAÚJO, Vinícius C. Texto para discussão 45: a conceituação de governabilidade e governança, da sua relação entre si e com o conjunto da reforma do Estado e do seu aparelho. 2002. Disponível em: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/661. Acesso em: jan. 2021.
BILHIM, João. Política e administração: em que medida a atividade política conta para o exercício de um cargo administrativo. Sociologia: Revista da Faculdade de letras da Universidade do Porto, Porto, v. 28, p. 11-31, 2014
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Decreto 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2017/decreto/D-9203.htm. Acesso em: fev. 2021
BRASIL. Decreto 62.349, de 26 de dezembro de 2016. Dispõe sobre o programa de integridade e a área de conformidade a ser adotado por empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado de São Paulo. 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9739.htm Acesso em: fev. 2021
BRASIL. Decreto 39.736, de 28 de março de 2019. Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal, 2019. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/5961832d2d6948a38fd8168088a7ed5b/Decreto_39736_28_03_2019.html. Acesso em: fev. 2021
BRASIL. Decreto 40.291, de 28 de novembro de 2019. Dispõe sobre o Remanejamento da unidade administrativa que especifica, e dá outras providências, 2019. Disponível em: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/c9298043cb2f483caaad65d917f079 aa/Decreto_40291_28_11_2019.html Acesso em: fev. 2021
BRESSER PEREIRA, Luiz C. A Administração Pública Gerencial: estratégia e estrutura para um novo Estado. Brasília, ENAP, 2001 (Texto para Discussão).
CARVALHO, Elisabete. R. Governança Pública e Desenvolvimento. In: CONGRESSO DO CENTRO LATINO AMERICANO DE ADMINISTRAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO (CLAD). Madrid. Anais... Madrid: CLAD, 2017. p. 1-11.
HAYS, Steven W.; PLAGENS, Gregory K. Human resource management best practices and globalization: the universality of common sense. Public Organization Review, v. 2, n. 4, p. 327-348, 2002. Disponível em: https://doi.org/10.1023/A:1020661912813. Acesso em: jan. 2021
HUERTA, Angélica. Una ruta metodológica para evaluar la capacidad institucional. Política y Cultura, v. 30. 2008. p. 119-134.
IFAC. Good Governance in the Public Sector – Consultation Draft for an International Framework. New York: IFAC, 2013. Disponível em: https://www.ifac.org/system/files/publications/files/Good-Governance-in-the-Public-Sector.pdf. Acesso em fev. 2021.
INTOSAI. Guidelines for Internal Control Standards for the Public Sector. Denmark: INTOSAI, 2007. Disponível em: https://www.issai.org/wp-content/uploads/2019/08/intosai_gov_9100_e.pdf. Acesso em fev. 2021.
JORDAN, Ian. Corporate Governance in the Public Sector. AVRIL, E. et al. (Coord.) La gouvernance des politiques publiques au Royaume-Uni depuis 1997. L’Observatoire de la société britannique, n. 16. p. 37-50. dec 2014.
KICKERT, Walter M.; KLIJN, Erik-Hans; KOPPENJAN, Joop M. (Eds.). (1997). Managing complex networks. Strategies for the public sector. London, Thousand Oaks, New Delhi: SAGE.
KISSLER, Leo; HEIDEMANN, Francisco G. Governança pública: novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade? RAP, Rio de Janeiro, v. 40, n. 3, p. 479- 499, maio/jun. 2006. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0034-76122006000300008. Acesso em: fev. 2021.
LYNN, Lawrence; HEINRICH, Carolyn J.; HILL, Carolyn J. Improving Governance: A New Logic for Empirical Research. Georgetown University Press, Washington, D.C.: 2001.
MATIAS-PEREIRA, José. A governança corporativa aplicada no setor público brasileiro. APGS, Viçosa, v. 2, n. 1, p. 109-134, jan./mar. 2010. Disponível em: https://doi.org/ 10.21118/apgs.v2i1.21. Acesso em: fev. 2021.
MEZA, Maria G.; MORATTA, Nelson G.; GROSCHUPF, Silmara B. Governança Pública. In: OLIVEIRA, António G.; PISA, Beatriz J.; AUGUSTINHO, Sônia M. (Eds.). Gestão e governança pública: aspectos essenciais. Curitiba: Ed. UTFPR, 2016. p. 135– 194. Disponível em: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/2050. Acesso em: mar. 2020.
OCDE (2004). Diretrizes da OCDE sobre Governança Corporativa de Empresas Estatais. OECD Publishing, Paris. Disponível em: https://doi.org/10.1787/9789264181106-pt. Acesso em: jan. 2021
PETERS, B. G. Governance as political theory. In: LEVI-FAUR, D. (Ed.). Oxford handbook of governance. New York: Oxford University Press, 2012. p. 19-32. Disponível em: https://doi.org/10.1057/9781137092496. Acesso em: fev. 2021
ROBICHAU, Robbie W.; LYNN JR, Laurence E. The implementation of public policy: Still the missing link. The Policy Studies Journal, v. 37, n. 1, p. 21–36, 2009. Disponível em:
https://doi.org/10.1111/j.1541-0072.2008.00293.x. Acesso em: mar. 2021
RHODES, Roderick W. The new governance: governing without government. Political Studies, vol. 44, n ̊4, 1996. p. 652-667.
SECCHI, Leonardo. Modelos organizacionais e reformas da administração pública. Revista de Administração Pública, 43(2), 2009. p. 347-369. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0034-76122009000200004. Acesso em: mar. 2021
SPANHOVE, Jürgen; VERHOEST, Koen. Corporate governance vs. government governance: translation or adaptation? In EIASM 4th Workshop on Corporate Governance. 2007. p. 1–40.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Governança Pública: referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública. Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2014.
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