Pré-qualificação de fornecedores e padronização de marcas na Saúde Pública Brasileira:
um estudo exploratório
Palabras clave:
Gestão Pública, Saúde Pública, Compras PúblicasResumen
O objetivo desse artigo é realizar uma análise exploratória de modelos de pré-qualificação e padronização de marcas em unidades de saúde pública no Brasil. Para isso, foi realizado um estudo de caso múltiplo, em três instituições públicas da esfera federal do setor de saúde, para identificação de semelhanças e diferenças entre os procedimentos adotados, através da realização de entrevistas semiestruturadas e análise documental. Entre os resultados encontrados, pode-se destacar i) a existência de uma análise documental, tanto do ponto vista da regularidade cadastral da empresa quanto do ponto de vista da regularidade sanitária do produto; ii) uma análise técnica de amostras e das condições de fabricação do fornecedor; iii) a forte relação entre esses processos e as ações de pré e pós-mercado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, iv) a formalização de unidades organizacionais dedicadas a essa atividade e v) as formas distintas de entendimento das organizações quanto aos conceitos de pré-qualificação de fornecedores e padronização de marcas.
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Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na Revista Gestão & Saúde editada pela Universidade de Brasília, o mesmo jamais será submetido por mim ou por qualquer um dos demais coautores a qualquer outro meio de divulgação científica.
Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais coautores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à Revista Gestão & Saúde e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº9609, de 19/02/98).