A governança corporativa em consórcios intermunicipais públicos de saúde no Rio Grande do Sul
Palabras clave:
Administração Pública, Governança, Saúde Pública, Consórcios PúblicosResumen
O objetivo deste artigo é identificar elementos de Governança Corporativa em consórcios intermunicipais públicos de saúde no Rio Grande do Sul através de pesquisa documental em sites da internet e legislação pertinente. Os dados coletados foram comparados com as práticas de boa Governança Corporativa prescritos pelo IBGC. Assim, o procedimento técnico utilizado na investigação é documental, tendo objetivo descritivo e abordagem qualitativa. Os principais resultados demonstram a complexidade de relações e normas que caracterizam a GC para os CIS. Além disso, a falta de alinhamento frente à s recomendações do IBGC, principalmente relacionadas ao Conselho de Administração e Prestação de Contas, demonstra fragilidades dos CIS perante o princípio da transparência.
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Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na Revista Gestão & Saúde editada pela Universidade de Brasília, o mesmo jamais será submetido por mim ou por qualquer um dos demais coautores a qualquer outro meio de divulgação científica.
Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais coautores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à Revista Gestão & Saúde e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº9609, de 19/02/98).