Regulatory flexibilities in public purchases of health technologies in the pandemic in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.26512/1679-09442025v16e52786

Keywords:

COVID-19, Unified Health System, biomedical technology, Legislation

Abstract

The article presents legislation related to public procurement of health technologies introduced in Brazil to strengthen the fight against the COVID-19 pandemic. A documentary search of federal legislation was carried out on publicly accessible electronic portals. The documents were then examined to characterize the main focuses of the changes instituted in five thematic axes: financial rules, procedural simplification, transparency and accountability, administrative innovation and health regulation. Ten pieces of legislation were identified.  The changes involved various procedural legal mechanisms, aimed at creating greater agility and flexibility in the execution of purchases, through dispensable bidding, shorter deadlines, updates on values, elimination of documents, postponement of inspection requirements, payment in advance, all simplifications not previously provided for in Brazilian bidding law. Another important change was the incorporation of the Price Registration System into the Dispensable Bidding System. There was also a reinforcement of publicity and transparency in the execution of purchases. The main contributions of the study were: the innovative capacity of the public sector with legal measures to streamline purchases, procurement flexibilities can accentuate illicit practices, which reinforces the importance of accountability and oversight by society, and the importance of the role of the public sector in responding to crisis situations.

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Author Biographies

Angelucia Muniz, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Formação Profissional: Administradora. Títulos Acadêmicos: Mestre em Saúde Pública. Coordenadora de Gestão, Planejamento e Avaliação no Complexo Hospitalar da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro – CHS/UFRJ

Rondineli Mendes Silva, Escola Nacional de Saúde Pública- Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz)

Doutor (em 2014) e mestre (2008) em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/UERJ), na área de política, planejamento e administração em saúde. Especialista em Farmácia Hospitalar (UFF), Vigilância Sanitária (Fiocruz) e em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde (Fiocruz). Servidor público e pesquisador em saúde pública no Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (NAF) da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz). Desenvolve atividades de coordenador do Programa de Pós Graduação Acadêmico de Saúde Pública na ENSP. Tem experiência como docente no stricto e lato sensu na pós graduação em saúde pública na ENSP/Fiocruz. Participou de comissões institucionais na ENSP relacionadas à pesquisa, gestão e ensino. Desenvolve colaborações nacionais e internacionais com países lusófonos, especialmente da África. Tem experiência de mais de 10 anos na gestão pública, na coordenação da área de assistência farmacêutica. Exerce atividades de pesquisa no campo da saúde pública, com ênfase em assistência farmacêutica, gestão, economia da saúde e estudos de avaliação de tecnologias de saúde.

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Published

2025-05-13

How to Cite

1.
Muniz A, Silva RM. Regulatory flexibilities in public purchases of health technologies in the pandemic in Brazil. Rev. G&S [Internet]. 2025 May 13 [cited 2026 Feb. 4];16:e52786. Available from: https://periodicos.unb.br/index.php/rgs/article/view/52786