Aborto no Brasil:

impactos da ilegalidade na saúde pública

Abstract

O aborto no Brasil proporciona impactos à saúde pública, devido, principalmente, ao elevado índice de morbimortalidade materna, isto porque, na maioria das vezes, sua prática ocorre de maneira clandestina e/ou insegura, por conta da ilegalidade do aborto para determinadas situações no país. Logo, é uma temática que remete várias reflexões como as de aspectos legais, morais, culturais, sócio-econômicos e bioéticos. Diante o exposto, o estudo tem como objetivo abordar acerca do aborto no Brasil e os impactos da ilegalidade na saúde pública. Estudo de revisão de literatura, descritivo e discursivo, realizado na base de dados Scielo e sites de órgãos e organizações governamentais e não governamentais. Evidenciou-se que a ilegalidade do aborto no Brasil é maléfica á saúde de mulheres que recorrem à práticas inseguras e/ou clandestinas, uma violação dos direitos humanos, da autonomia da mulher, além de propiciar impactos na saúde pública e, por vezes, este fato acontece devido ao déficit na qualidade da assistência prestada, especificamente à saúde sexual e reprodutiva, como as ações do Planejamento Familiar. Considera-se que a forma como o aborto tem sido tratado no país necessita de modificações, especialmente, no que diz respeito aos conflitos legislativos e bioéticos.

Descritores: Planejamento Familiar; Saúde da Mulher; Aborto Induzido; Saúde Pública.