"Entre a integridade científica e a possibilidade metodológica":
tensões conceituais e metodológicas na atividade regulatória em saúde
Resumo
De modo geral, a atividade regulatória em saúde é subsidiada por evidências científicas. Qualquer evidência possui uma série de incertezas, contudo, raramente estas incertezas são explicitadas e/ou avaliadas. Esta omissão das incertezas das evidências no processo regulatório produz implicações muitas vezes prejudiciais à defesa do interesse público. Nessa perspectiva, este estudo teórico discutirá esta questão além de apresentar ferramentas metodológicas para enfrentar esta situação. Estas estratégias metodológicas permitem uma maior discussão das incertezas e contribuem para decisões regulatórias mais adequadas, uma vez que podem facilitar o diálogo entre tomadores de decisão e demais atores sociais.
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Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na Revista Gestão & Saúde editada pela Universidade de Brasília, o mesmo jamais será submetido por mim ou por qualquer um dos demais coautores a qualquer outro meio de divulgação científica.
Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais coautores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à Revista Gestão & Saúde e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº9609, de 19/02/98).