Limites da participação de cidadãos na política pública de saúde:

proposta de uma metodologia de avaliação

Abstract

A gestão participativa nos conselhos locais de saúde  é uma possibilidade de se estabelecer democraticamente as regras, as normas e  acima de tudo, a possibilidade de melhorar o desempenho e a efetividade da política pública de saúde. Os conselhos de saúde no Brasil  têm atribuições deliberativas e funcionam em caráter permanente, com os mais diversos segmentos da sociedade. No entanto, esses mesmos conselhos apresentam limitações no que diz respeito à deliberação e fiscalização da política pública. Este artigo discute portanto as limitações que os conselhos de saúde apresentam, a partir da identificação de determinantes da gestão participativa. A pesquisa é de natureza qualitativa e descritiva. Os resultados da pesquisa apontaram que a gestão participativa é fato estimulador de criação de espaços de mobilização, apesar das dificuldades e limitações. Estas dificuldades são entendidas como a interrupção de processos, falta de novas lideranças, não controle dos recursos, interferência da opinião técnica e apresentação de projetos que não se ajustam às demandas da população. Portanto, à medida que o modelo de gestão desses conselhos avança em direção à maior participação, o desempenho da política pública local de saúde tende a ser mais eficiente.