Práticas integrativas e complementares:
os desafios da implantação de uma política
Palavras-chave:
Politicas Públicas de Saúde, Atenção à Saúde, Prestação Integrada de Cuidados de SaúdeResumo
Diferentes modalidades terapêuticas não convencionais no ocidente têm conquistado espaço em diversos países, entre eles, o Brasil. A formulação da Política Nacional das Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) é expressão desse reconhecimento e a sua implementação, um desafio. A PNPIC estabelece entre suas diretrizes a necessidade da consolidação das práticas integrativas e complementares (PIC) no SUS. O presente artigo busca discutir os desafios teóricos, epistemológicos, metodológicos e da qualificação na implementação da PNPIC. Metodologicamente, é originário da pesquisa “Práticas Corporais da Medicina Tradicional Chinesa: intervenções de Chi Kung e Tui-ná em uma Unidade Básica de Saúde”. Trata-se de uma pesquisa-ação cuja amostra compreendeu 80 indivíduos de uma Unidade Básica de Saúde. Constatamos que o desafio para a pesquisa estava relacionada com a comprovação da eficiência, eficácia e efetividade das PIC; suas indicações e contra-indicações; seus riscos, efeitos adversos, interações e a relação custo - benefício. No campo teórico e metodológico, o desafio estava centrado nas situações que favorecessem diálogos entre as PIC e as práticas biomédicas. Quanto à formação, o desafio era a absorção de diferentes categorias que atuassem interdisciplinariamente. Concluímos que a regulamentação da PNPIC constitui uma política fundamental de consolidação da integralidade. A superação dos desafios é condição indispensável para o fortalecimento da gestão, implementação e integração das PIC e para a sua coexistência com as práticas biomédicas. É possível ir ao encontro de uma epistemologia sustentada na complementaridade que privilegie diversas racionalidades e diferentes realidades no campo da saúde.
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Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na Revista Gestão & Saúde editada pela Universidade de Brasília, o mesmo jamais será submetido por mim ou por qualquer um dos demais coautores a qualquer outro meio de divulgação científica.
Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais coautores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à Revista Gestão & Saúde e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº9609, de 19/02/98).